O juiz Milton Lívio Lemos Salles foi afastado após ser flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual de julgamento.
Apesar do afastamento, continuará recebendo um salário líquido de R$ 83,5 mil enquanto a investigação sobre sua conduta ocorre, seguindo as normas do CNJ.
Este não é o primeiro incidente do magistrado, que já havia enfrentado um processo disciplinar em 2020 por apresentar sinais de embriaguez em uma visita a uma desembargadora.
O CNJ identificou que juízes receberam salários superiores a R$ 1 milhão em um único mês, levando à criação de um grupo de trabalho para analisar essas distorções.
O objetivo da comissão é aumentar a transparência e revisar pagamentos a juízes, a fim de evitar excessos e distorções em relação ao teto constitucional.
Medidas foram intensificadas após a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal, com foco em criar uma política remuneratória uniforme entre os mais de 90 tribunais do país.
O ministro Flávio Dino proibiu a criação de novas leis que aumentem os salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Essa decisão é um complemento a uma medida anterior que suspendeu pagamentos de penduricalhos não previstos em lei em todos os níveis de governo.
Dino também reiterou um prazo de 60 dias para revisão das verbas remuneratórias pelos órgãos públicos e a necessidade de uma legislação clara do Congresso sobre essas indenizações.