O CNJ identificou que juízes receberam salários superiores a R$ 1 milhão em um único mês, levando à criação de um grupo de trabalho para analisar essas distorções.
O objetivo da comissão é aumentar a transparência e revisar pagamentos a juízes, a fim de evitar excessos e distorções em relação ao teto constitucional.
Medidas foram intensificadas após a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal, com foco em criar uma política remuneratória uniforme entre os mais de 90 tribunais do país.
O ministro Flávio Dino proibiu a criação de novas leis que aumentem os salários acima do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Essa decisão é um complemento a uma medida anterior que suspendeu pagamentos de penduricalhos não previstos em lei em todos os níveis de governo.
Dino também reiterou um prazo de 60 dias para revisão das verbas remuneratórias pelos órgãos públicos e a necessidade de uma legislação clara do Congresso sobre essas indenizações.