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Primo de desembargador denuncia abuso sexual e reabre polêmica em MG

  • Primo do desembargador Magid Nauef Láuar denuncia tentativa de abuso sexual ocorrido quando tinha 14 anos.
  • A declaração foi feita em um vídeo nas redes sociais, como forma de ajudar outras vítimas e protestar contra a absolvição de réus em um caso de estupro de vulnerável.
  • O Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias sobre o magistrado.

Supremo condena irmãos Brazão por assassinato de Marielle Franco

  • STF condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
  • A decisão unânime destacou motivações políticas, misoginia e racismo envolvidas no crime.
  • Além dos irmãos, outros réus também foram condenados, com penas que variam de 9 a 56 anos de reclusão.

Deputadas de MG denunciam abusos sexuais e questionam decisão do TJMG

  • A 9ª Câmara Criminal do TJMG absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, alegando que o vínculo era 'consensual'.
  • Deputadas de MG denunciam a falta de moralidade na decisão e revelam novas denúncias de abusos sexuais envolvendo o desembargador responsável pela absolvição.
  • A deputada Duda Salabert propõe reformas urgentes no judiciário e convoca manifestações para exigir justiça e responsabilização dos envolvidos.

Governo reage à controversa absolvição de estuprador de menor em Minas Gerais

  • Ministérios dos Direitos Humanos, da Cidadania e das Mulheres condenam a absolvição de homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Minas Gerais.
  • O Conselho Nacional de Justiça inicia uma investigação sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas, que absolveu o réu com base em um suposto relacionamento consensual.
  • As autoridades enfatizam a necessidade de proteger crianças e adolescentes, repudiando o casamento infantil e reafirmando compromissos internacionais para eliminar essa prática.

Janja critica absolvição de acusado de estupro em decisão polêmica do TJ-MG

  • Janja Lula da Silva critica decisão do TJ-MG que absolveu homem acusado de estuprar menina de 12 anos.
  • A primeira-dama compartilhou uma mensagem repleta de indignação sobre a naturalização de relações inadequadas.
  • O julgamento contradiz jurisprudência anterior e destaca um padrão patriarcal no tratamento de casos de abuso sexual infantil.

Apoio massivo a Kléber Cabral após depoimento conturbado à PF

  • Entidades que representam carreiras de Estado apoiam Kléber Cabral, presidente da Unafisco, após seu depoimento à Polícia Federal.
  • Cabral criticou o STF, afirmando ser mais fácil investigar o PCC do que certas autoridades, o que motivou sua intimação.
  • As associações destacam a importância do devido processo legal e da liberdade de expressão dentro do Estado Democrático de Direito.

STF anula lei municipal e reafirma a educação como pilar da democracia

  • O STF declarou inconstitucional a lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo que criou o programa Escola Sem Partido.
  • O relator Luiz Fux argumentou que a norma invadia a competência da União sobre diretrizes educacionais e criticou a ideia de neutralidade absoluta nas escolas.
  • O julgamento foi baseado em uma ação da CNTE e da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI, que alegaram violações de direitos fundamentais e usurpação de competências.

Trump controla discursos em conselho da paz com 45 países

  • O Conselho da Paz de Donald Trump se reúne com a participação de 45 países, mas muitos apenas como observadores.
  • Documentos revelam que a Casa Branca controla o que cada líder pode dizer, limitando o discurso aos demais participantes a dois minutos.
  • O evento deve anunciar um investimento de US$ 5 bilhões em Gaza, mas a liberdade de expressão dos líderes internacionais é severamente restringida.