Primo do desembargador Magid Nauef Láuar denuncia tentativa de abuso sexual ocorrido quando tinha 14 anos.
A declaração foi feita em um vídeo nas redes sociais, como forma de ajudar outras vítimas e protestar contra a absolvição de réus em um caso de estupro de vulnerável.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais instaurou procedimento administrativo para apurar as denúncias sobre o magistrado.
A 9ª Câmara Criminal do TJMG absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, alegando que o vínculo era 'consensual'.
Deputadas de MG denunciam a falta de moralidade na decisão e revelam novas denúncias de abusos sexuais envolvendo o desembargador responsável pela absolvição.
A deputada Duda Salabert propõe reformas urgentes no judiciário e convoca manifestações para exigir justiça e responsabilização dos envolvidos.
Ministérios dos Direitos Humanos, da Cidadania e das Mulheres condenam a absolvição de homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos em Minas Gerais.
O Conselho Nacional de Justiça inicia uma investigação sobre a decisão do Tribunal de Justiça de Minas, que absolveu o réu com base em um suposto relacionamento consensual.
As autoridades enfatizam a necessidade de proteger crianças e adolescentes, repudiando o casamento infantil e reafirmando compromissos internacionais para eliminar essa prática.
O STF declarou inconstitucional a lei do município de Santa Cruz de Monte Castelo que criou o programa Escola Sem Partido.
O relator Luiz Fux argumentou que a norma invadia a competência da União sobre diretrizes educacionais e criticou a ideia de neutralidade absoluta nas escolas.
O julgamento foi baseado em uma ação da CNTE e da Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos LGBTI, que alegaram violações de direitos fundamentais e usurpação de competências.