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O CNJ alterou seu regimento e excluiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados que cometem infrações.
A nova sanção mais severa é a 'disponibilidade com proposta de perda do cargo', com trâmites específicos para a decisão.
Críticos apontam que a medida poderá sobrecarregar o STF, embora a decisão tenha sido impulsionada pela própria Corte.

Novo pedido de investigação sobre Fábio Luís Lula da Silva reacende debate jurídico no Brasil.
Professora Luisa Moraes Abreu Ferreira questiona a competência do STF e o papel da Polícia Federal no caso.
Três questões fundamentais permanecem sem resposta sobre a conexão do inquérito e a autoridade do foro privilegiado.

Edson Fachin, presidente do STF, abriu os trabalhos do segundo semestre, destacando a importância das críticas à Corte dentro dos limites republicanos.
Fachin defendeu que essas críticas fortalecem a democracia e ressaltou a necessidade de conviver com elas de forma serena.
O STF retoma suas atividades após uma pausa, abordando pautas significativas e temas sociais em debate.

O STF retoma as sessões presenciais de julgamento nesta segunda-feira (3) com foco em direitos das pessoas com deficiência e na aplicação da Lei Maria da Penha.
O primeiro caso julgado é sobre isenções tributárias para a compra de veículos por pessoas com deficiência, que enfrentam novas exigências consideradas excessivas.
Também será analisado se a Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência contra mulheres sem vínculos familiares, com repercussão geral definida para guiar o Judiciário.

O STF retoma as sessões presenciais na próxima segunda-feira, trazendo uma pauta que inclui a discussão sobre a 'uberização' das relações de trabalho e o mandato-tampão no governo do Rio de Janeiro.
A primeira sessão abordará a compra de veículos com isenção tributária para pessoas com deficiência e a aplicação da Lei Maria da Penha em situações sem vínculo familiar entre vítimas e agressores.
Outros temas importantes incluem a regulamentação da mineração em terras indígenas e a proibição de jogos de azar, que serão debatidos ao longo de agosto.

Renan Santos, candidato à Presidência pelo partido Missão, defende maior transparência nas emendas parlamentares durante entrevista à CNN.
Ele elogia as medidas de fiscalização do ministro Flávio Dino, que convocou partidos a explicar seu uso das emendas no Congresso Nacional.
Santos critica a atual prática de 'captura do eleitorado' e propõe um disciplinamento das verbas para melhorar a probidade pública.

Flávio Bolsonaro criticou o presidente Lula, afirmando que ele se vinga de São Paulo por conta de seus líderes locais.
A declaração ocorreu em um café da manhã com vereadores e apoiadores, onde o candidato comentou sobre a relação entre o governo e o estado.
Flávio também alertou que uma nova indicação de Lula ao STF poderia provocar insegurança jurídica, afetando investimentos e obras no estado.

O ministro André Mendonça do STF tornou públicas as investigações sobre o senador Jaques Wagner, relacionadas a fraudes no Banco Master.
Mendonça destacou o risco de vazamento de informações após o pedido de audiência de Wagner coincidir com representações da Polícia Federal.
A operação Compliance Zero, que investiga as fraudes no Banco Master, já resultou em várias prisões e apreensões desde sua deflagração em novembro de 2025.

A decisão de Alexandre de Moraes, do STF, gerou mal-estar no TSE ao cobrar explicações sobre o uso de um vídeo com IA de Jair Bolsonaro no lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro.
Moraes argumenta que os esclarecimentos são importantes para verificar possíveis desrespeitos à legislação eleitoral.
A atuação do STF em questões eleitorais levanta preocupações sobre a influência nas decisões do TSE e indica um aumento na tensão entre os dois tribunais durante as eleições.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, exige que Jair Bolsonaro explique em 48 horas se autorizou a exibição de um vídeo produzido com inteligência artificial durante o lançamento da campanha de Flávio Bolsonaro.
O vídeo, que apresenta a imagem de Bolsonaro, contém declarações políticas e foi amplamente divulgado nas redes sociais, o que pode configurar uma transgressão às proibições legais em vigor.
Moraes alerta que, caso o vídeo tenha sido feito sem autorização, a campanha de Flávio poderá ser punida por irregularidades eleitorais relacionadas ao uso de deepfake.

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