Notícias em 1 parágrafo!

CNJ altera regras e pune magistrados com perda de cargo ao invés de aposentadoria compulsória

  • O CNJ alterou seu regimento e excluiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados que cometem infrações.
  • A nova sanção mais severa é a 'disponibilidade com proposta de perda do cargo', com trâmites específicos para a decisão.
  • Críticos apontam que a medida poderá sobrecarregar o STF, embora a decisão tenha sido impulsionada pela própria Corte.

Tribunais de justiça desembolsam mais de R$ 722 milhões em penduricalhos

  • Tribunais de Justiça estaduais pagaram R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano.
  • O levantamento mostrou que em maio, 23 tribunais gastaram R$ 479,9 milhões, e em junho, 15 tribunais reportaram R$ 242,9 milhões.
  • O STF estabeleceu novos parâmetros para limitar os 'penduricalhos' e reforçar o cumprimento do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.

Salários milionários: CNJ investiga remunerações de juízes

  • O CNJ identificou que juízes receberam salários superiores a R$ 1 milhão em um único mês, levando à criação de um grupo de trabalho para analisar essas distorções.
  • O objetivo da comissão é aumentar a transparência e revisar pagamentos a juízes, a fim de evitar excessos e distorções em relação ao teto constitucional.
  • Medidas foram intensificadas após a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal, com foco em criar uma política remuneratória uniforme entre os mais de 90 tribunais do país.

Corregedoria do CNJ anula penduricalhos e impõe novas regras para tribunais estaduais

  • A Corregedoria Nacional de Justiça anulou penduricalhos salariais e proibiu pagamentos acima do teto do funcionalismo em tribunais de justiça do Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás.
  • As determinações incluem auditorias nas folhas de pagamento e a análise de benefícios extras considerados irregulares.
  • O Corregedor Mauro Campbell destacou que atos normativos prevendo tais pagamentos geram insegurança jurídica e devem ser revistos.

STF proíbe manobras para driblar contracheque único dos penduricalhos

  • O STF determina que todos os valores de penduricalhos sejam registrados em contracheque único.
  • Proibições foram impostas para evitar manobras administrativas que aumentem gastos com pessoal indiretamente.
  • Os ministros destacam que o CNJ e o CNMP devem regulamentar as verbas indenizatórias para garantir uniformidade nacional.

Justiça se inspira em 'O Diabo Veste Prada' para falar sobre direitos trabalhistas

  • CNJ e TST lançam campanha nas redes sociais usando 'O Diabo Veste Prada' para destacar direitos trabalhistas.
  • A ação foi divulgada em homenagem ao Dia do Trabalho e enfatiza a importância do respeito às conquistas trabalhistas.
  • Campanha visa engajar o público jovem, utilizando uma linguagem informal e referências à cultura digital.

Fachin desafia STF e mantém penduricalhos para juízes e procuradores

  • O CNJ e o CNMP estão prestes a aprovar uma resolução que mantém auxílios para juízes e procuradores, desafiando uma decisão recente do STF.
  • A nova resolução proposta pelo ministro Edson Fachin inclui a criação de um novo benefício para aqueles com filhos pequenos e mantém o auxílio-moradia fora do teto salarial.
  • Especialistas criticam a medida por promover a elitização de certas categorias e por ir contra o que foi decidido pelo STF, levando a um aumento nas remunerações.

Gilmar Mendes cobra explicações sobre pagamentos de penduricalhos

  • Gilmar Mendes exige explicações do CNJ sobre pagamentos de penduricalhos após suspensão de novos benefícios.
  • O corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou pagamentos retroativos até a decisão do ministro.
  • O descumprimento da decisão será investigado de forma disciplinar e penal.

Desembargador afastado após acusações de abuso sexual e polêmica em decisão de absolvição

  • A Polícia Federal deflagrou uma ação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, que foi afastado pelo CNJ devido a denúncias de abusos sexuais.
  • Magid ficou em evidência após votar pela absolvição de um homem acusado de estuprar uma menina de 12 anos, gerando forte repercussão e críticas.
  • O magistrado reverteu sua decisão após recurso do Ministério Público, mas investigações sobre sua conduta pessoal estão em andamento.