O ministro Edson Fachin, presidente do STF e CNJ, defendeu a separação de críticas justas e generalizações sobre a remuneração de magistrados.
Durante uma sessão do CNJ, ele lançou a cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: Perguntas Frequentes” e enfatizou a necessidade de distanciar as exceções das análises gerais.
Fachin criticou o populismo que pode minar as instituições, ao mesmo tempo em que destacou as medidas tomadas para aumentar a transparência e a fiscalização sobre os pagamentos a juízes.
O juiz Milton Lívio Lemos Salles foi afastado após ser flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual de julgamento.
Apesar do afastamento, continuará recebendo um salário líquido de R$ 83,5 mil enquanto a investigação sobre sua conduta ocorre, seguindo as normas do CNJ.
Este não é o primeiro incidente do magistrado, que já havia enfrentado um processo disciplinar em 2020 por apresentar sinais de embriaguez em uma visita a uma desembargadora.
O CNJ decidiu afastar a juíza federal Gabriela Hardt por dois anos, relacionada à operação Lava Jato.
A punição se baseia em alegações de que Hardt homologou um acordo entre a Petrobras e o MPF sem a devida prudência.
Outros dois juízes federais também foram punidos, mas a decisão do CNJ foi unânime em relação a Hardt, que passou a atuar na Lava Jato após a saída de Sergio Moro.
O CNJ identificou que juízes receberam salários superiores a R$ 1 milhão em um único mês, levando à criação de um grupo de trabalho para analisar essas distorções.
O objetivo da comissão é aumentar a transparência e revisar pagamentos a juízes, a fim de evitar excessos e distorções em relação ao teto constitucional.
Medidas foram intensificadas após a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal, com foco em criar uma política remuneratória uniforme entre os mais de 90 tribunais do país.
A Corregedoria Nacional de Justiça anulou penduricalhos salariais e proibiu pagamentos acima do teto do funcionalismo em tribunais de justiça do Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás.
As determinações incluem auditorias nas folhas de pagamento e a análise de benefícios extras considerados irregulares.
O Corregedor Mauro Campbell destacou que atos normativos prevendo tais pagamentos geram insegurança jurídica e devem ser revistos.
O CNJ e o CNMP estão prestes a aprovar uma resolução que mantém auxílios para juízes e procuradores, desafiando uma decisão recente do STF.
A nova resolução proposta pelo ministro Edson Fachin inclui a criação de um novo benefício para aqueles com filhos pequenos e mantém o auxílio-moradia fora do teto salarial.
Especialistas criticam a medida por promover a elitização de certas categorias e por ir contra o que foi decidido pelo STF, levando a um aumento nas remunerações.