O CNJ decidiu afastar a juíza federal Gabriela Hardt por dois anos, relacionada à operação Lava Jato.
A punição se baseia em alegações de que Hardt homologou um acordo entre a Petrobras e o MPF sem a devida prudência.
Outros dois juízes federais também foram punidos, mas a decisão do CNJ foi unânime em relação a Hardt, que passou a atuar na Lava Jato após a saída de Sergio Moro.
O CNJ identificou que juízes receberam salários superiores a R$ 1 milhão em um único mês, levando à criação de um grupo de trabalho para analisar essas distorções.
O objetivo da comissão é aumentar a transparência e revisar pagamentos a juízes, a fim de evitar excessos e distorções em relação ao teto constitucional.
Medidas foram intensificadas após a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal, com foco em criar uma política remuneratória uniforme entre os mais de 90 tribunais do país.
A Corregedoria Nacional de Justiça anulou penduricalhos salariais e proibiu pagamentos acima do teto do funcionalismo em tribunais de justiça do Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás.
As determinações incluem auditorias nas folhas de pagamento e a análise de benefícios extras considerados irregulares.
O Corregedor Mauro Campbell destacou que atos normativos prevendo tais pagamentos geram insegurança jurídica e devem ser revistos.
O CNJ e o CNMP estão prestes a aprovar uma resolução que mantém auxílios para juízes e procuradores, desafiando uma decisão recente do STF.
A nova resolução proposta pelo ministro Edson Fachin inclui a criação de um novo benefício para aqueles com filhos pequenos e mantém o auxílio-moradia fora do teto salarial.
Especialistas criticam a medida por promover a elitização de certas categorias e por ir contra o que foi decidido pelo STF, levando a um aumento nas remunerações.