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Fachin defende separação de críticas a magistrados e lança cartilha informativa

  • O ministro Edson Fachin, presidente do STF e CNJ, defendeu a separação de críticas justas e generalizações sobre a remuneração de magistrados.
  • Durante uma sessão do CNJ, ele lançou a cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas: Perguntas Frequentes” e enfatizou a necessidade de distanciar as exceções das análises gerais.
  • Fachin criticou o populismo que pode minar as instituições, ao mesmo tempo em que destacou as medidas tomadas para aumentar a transparência e a fiscalização sobre os pagamentos a juízes.

Juiz flagrado com vinho em sessão virtual mantém salário de R$ 83,5 mil mesmo afastado

  • O juiz Milton Lívio Lemos Salles foi afastado após ser flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual de julgamento.
  • Apesar do afastamento, continuará recebendo um salário líquido de R$ 83,5 mil enquanto a investigação sobre sua conduta ocorre, seguindo as normas do CNJ.
  • Este não é o primeiro incidente do magistrado, que já havia enfrentado um processo disciplinar em 2020 por apresentar sinais de embriaguez em uma visita a uma desembargadora.

CNJ afasta Gabriela Hardt, juíza da Lava Jato, por dois anos

  • O CNJ decidiu afastar a juíza federal Gabriela Hardt por dois anos, relacionada à operação Lava Jato.
  • A punição se baseia em alegações de que Hardt homologou um acordo entre a Petrobras e o MPF sem a devida prudência.
  • Outros dois juízes federais também foram punidos, mas a decisão do CNJ foi unânime em relação a Hardt, que passou a atuar na Lava Jato após a saída de Sergio Moro.

CNJ altera regras e pune magistrados com perda de cargo ao invés de aposentadoria compulsória

  • O CNJ alterou seu regimento e excluiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados que cometem infrações.
  • A nova sanção mais severa é a 'disponibilidade com proposta de perda do cargo', com trâmites específicos para a decisão.
  • Críticos apontam que a medida poderá sobrecarregar o STF, embora a decisão tenha sido impulsionada pela própria Corte.

Tribunais de justiça desembolsam mais de R$ 722 milhões em penduricalhos

  • Tribunais de Justiça estaduais pagaram R$ 722,8 milhões em verbas extras a juízes e desembargadores entre maio e junho deste ano.
  • O levantamento mostrou que em maio, 23 tribunais gastaram R$ 479,9 milhões, e em junho, 15 tribunais reportaram R$ 242,9 milhões.
  • O STF estabeleceu novos parâmetros para limitar os 'penduricalhos' e reforçar o cumprimento do teto constitucional, atualmente em R$ 46,3 mil.

Salários milionários: CNJ investiga remunerações de juízes

  • O CNJ identificou que juízes receberam salários superiores a R$ 1 milhão em um único mês, levando à criação de um grupo de trabalho para analisar essas distorções.
  • O objetivo da comissão é aumentar a transparência e revisar pagamentos a juízes, a fim de evitar excessos e distorções em relação ao teto constitucional.
  • Medidas foram intensificadas após a suspensão de verbas indenizatórias sem previsão legal, com foco em criar uma política remuneratória uniforme entre os mais de 90 tribunais do país.

Corregedoria do CNJ anula penduricalhos e impõe novas regras para tribunais estaduais

  • A Corregedoria Nacional de Justiça anulou penduricalhos salariais e proibiu pagamentos acima do teto do funcionalismo em tribunais de justiça do Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás.
  • As determinações incluem auditorias nas folhas de pagamento e a análise de benefícios extras considerados irregulares.
  • O Corregedor Mauro Campbell destacou que atos normativos prevendo tais pagamentos geram insegurança jurídica e devem ser revistos.

STF proíbe manobras para driblar contracheque único dos penduricalhos

  • O STF determina que todos os valores de penduricalhos sejam registrados em contracheque único.
  • Proibições foram impostas para evitar manobras administrativas que aumentem gastos com pessoal indiretamente.
  • Os ministros destacam que o CNJ e o CNMP devem regulamentar as verbas indenizatórias para garantir uniformidade nacional.

Justiça se inspira em 'O Diabo Veste Prada' para falar sobre direitos trabalhistas

  • CNJ e TST lançam campanha nas redes sociais usando 'O Diabo Veste Prada' para destacar direitos trabalhistas.
  • A ação foi divulgada em homenagem ao Dia do Trabalho e enfatiza a importância do respeito às conquistas trabalhistas.
  • Campanha visa engajar o público jovem, utilizando uma linguagem informal e referências à cultura digital.

Fachin desafia STF e mantém penduricalhos para juízes e procuradores

  • O CNJ e o CNMP estão prestes a aprovar uma resolução que mantém auxílios para juízes e procuradores, desafiando uma decisão recente do STF.
  • A nova resolução proposta pelo ministro Edson Fachin inclui a criação de um novo benefício para aqueles com filhos pequenos e mantém o auxílio-moradia fora do teto salarial.
  • Especialistas criticam a medida por promover a elitização de certas categorias e por ir contra o que foi decidido pelo STF, levando a um aumento nas remunerações.