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A Justiça de São Paulo suspendeu a decisão que obrigava a Prefeitura a credenciar a Uber Moto, mantendo o serviço proibido na cidade.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que a segurança no trânsito deve prevalecer sobre interesses financeiros, suspendendo regras que exigiam seguros muito elevados.
A Procuradoria Geral do Município informou que a multa e o credenciamento permanecem suspensos até o julgamento definitivo do recurso.

O governo federal sancionou a lei permitindo a venda de spray de pimenta para mulheres maiores de 18 anos.
A utilização deve ser 'moderada' e apenas em situações de agressão iminente, sendo proibido o uso por jovens de 16 anos sem autorização.
Para adquirir o spray, é necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e certidão de antecedentes criminais.

Lula sancionou a lei que proíbe a produção e venda de foie gras no Brasil, visando proteger os animais.
A proibição se aplica tanto a produtos in natura quanto enlatados, com previsão de entrada em vigor em 180 dias.
A nova legislação impõe penalidades, incluindo prisão de 3 meses a 1 ano e multas para quem descumprir.

O Brasil proibiu a produção e a venda de foie gras, sancionando uma lei que classifica a técnica de alimentação forçada como maus-tratos aos animais.
A nova norma impõe penas de três meses a um ano de prisão e multas para quem descumprir a legislação, que inclui proibição de produtos tanto in natura quanto enlatados.
O Brasil se torna o segundo país a proibir a prática, seguindo o exemplo da Índia, e sublinha a crescente preocupação com o bem-estar animal em legislações recentes.

A Justiça dos EUA suspendeu temporariamente a compra da Warner Bros. Discovery pela Paramount, avaliada em US$ 110 bilhões.
A decisão atende a um pedido de 12 estados que alegam que a fusão pode reduzir a concorrência e aumentar os preços no setor de entretenimento.
A Paramount discorda, afirmando que a ação mal interprete as leis antitruste e que esse adiamento prejudica os trabalhadores da indústria.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo pode recorrer ao STF para barrar a PEC que garante aposentadoria especial a agentes de saúde, com impacto de R$ 28 bilhões.
Durigan destacou a necessidade de fontes de receita para benefícios previdenciários e conversou com o presidente do Senado sobre a contenção de pautas com grande impacto fiscal.
A PEC aprovada determina aposentadoria a agentes comunitários e de combate às endemias com idades mínimas de 57 e 60 anos, além de regras de contratação e financiamento pela União.

O Senado aprovou a MP do Frete Mínimo, estabelecendo um piso de custo mínimo para operações de transporte, após forte pressão de caminhoneiros.
A medida passou por mudanças redacionais e não precisará retornar à Câmara, sendo promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.
A MP prevê penalidades para empresas que não cumprirem o pagamento do piso, incluindo multas e possíveis suspensões, beneficiando a categoria ao regularizar as condições de trabalho dos caminhoneiros.

O Rio de Janeiro proíbe a publicidade de plataformas de apostas esportivas em mídias externas.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, pretende sancionar lei semelhante logo após sua aprovação na Câmara.
O projeto prevê multas de até R$ 50.000 e suspensão de licenças para infrações, visando o controle do espaço urbano na capital paulista.

Janja Lula da Silva manifestou solidariedade a Michelle Bolsonaro e Damares Alves após ataques sofridos por ambas.
Ela enfatizou que a defesa das mulheres deve transcender ideologias políticas, afirmando que a misoginia não tem lado.
A primeira-dama apoiou o projeto de lei que criminaliza a misoginia e destacou a gravidade dos ataques pessoais enfrentados por Damares, incluindo ameaças contra sua filha.

A deputada federal Jandira Feghali apresentou o PL 3612/2026 para proteger jogos eletrônicos no Brasil, inspirado na campanha Stop Killing Games.
O projeto estabelece regras para que desenvolvedoras informem sobre a desativação de jogos e obrigações de preservação do patrimônio digital.
Medidas incluem alertas com 180 dias de antecedência e opções para manter jogos acessíveis, como servidores comunitários.

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