O ministro Flávio Dino convocou uma audiência pública no STF para discutir a responsabilização de parlamentares por emendas, programada para 22 de setembro.
O encontro abordará a definição de deveres de acompanhamento e fiscalização dos recursos por parte dos congressistas, além da equiparação deles aos ordenadores de despesas.
A audiência também avaliará a necessidade de critérios objetivos para o repasse de emendas a entidades privadas e permitirá a participação de entidades e especialistas até 15 de setembro.
O presidente Lula e Davi Alcolumbre buscam reaproximar-se após um jantar promovido por Alexandre de Moraes.
Alcolumbre deseja que Lula mantenha o atual modelo de emendas parlamentares, enquanto o presidente planeja mudanças significativas.
Lula aguarda o destravamento de PECs importantes que podem ser bandeiras de sua campanha, mas Alcolumbre indicou que discutir essas propostas só ocorrerá após as eleições.
Os partidos PP, União Brasil e PL lideram em emendas na Câmara em 2025, ocultando os autores reais das indicações.
O relatório da Transparência Brasil revela que a maioria dos recursos está concentrada em um ou dois estados, com líderes partidários controlando as indicações sem transparência.
A prática de emendas de liderança, que totalizam R$ 11,7 bilhões, persiste em 2026, com a identificação de possíveis falhas na transparência das atas de reuniões.
O deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) é alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Federal devido a suspeitas de desvio de emendas.
A operação, autorizada pelo ministro Flávio Dino do STF, também investiga empresas ligadas ao parlamentar e cumpre 18 mandados em Goiás e no Maranhão.
A PF apura uma suposta rede de corrupção envolvendo agentes públicos e empresas, podendo os investigados responder por vários crimes, incluindo corrupção ativa e organização criminosa.
O ministro Flávio Dino, do STF, exigiu esclarecimentos do senador Carlos Viana e do Senado sobre R$ 3,6 milhões enviados via 'emendas PIX' para a Fundação Oasis.
A determinação surge após deputados acusarem possíveis irregularidades e desvio de finalidade dos recursos destinados à fundação, relacionada à Igreja Batista da Lagoinha.
O STF estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que os envolvidos apresentem suas respostas.