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Gilmar Mendes critica criação de despesas sem fonte de custeio pelo congresso
- Gilmar Mendes, ministro do STF, critica a aprovação de pautas-bombas pelo Senado que criam despesas sem indicar a fonte de custeio.
- Ele destaca que a Emenda Constitucional 128 de 2022 impede que o Congresso crie novas obrigações financeiras para Estados e municípios sem o repasse dos recursos necessários.
- Gilmar alerta para os possíveis efeitos negativos das medidas, que podem gerar desemprego e precarização dos serviços públicos.
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