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Governador interino do Rio anuncia corte de R$ 5 bilhões em despesas

  • O desembargador Ricardo Couto, governador em exercício do Rio, planeja cortar R$ 5 bilhões em despesas durante sua gestão de 60 dias.
  • Ele propõe reduzir o número de secretarias de 35 para 23 e implementar uma legislação fiscal própria para o estado.
  • Couto busca despolitizar a gestão e eliminar servidores fantasmas, além de renegociar dívidas para equilibrar o orçamento deficitário.

Gilmar Mendes critica criação de despesas sem fonte de custeio pelo congresso

  • Gilmar Mendes, ministro do STF, critica a aprovação de pautas-bombas pelo Senado que criam despesas sem indicar a fonte de custeio.
  • Ele destaca que a Emenda Constitucional 128 de 2022 impede que o Congresso crie novas obrigações financeiras para Estados e municípios sem o repasse dos recursos necessários.
  • Gilmar alerta para os possíveis efeitos negativos das medidas, que podem gerar desemprego e precarização dos serviços públicos.