Gilmar Mendes, do STF, decidiu que o reajuste do Bolsa Família não fere as regras eleitorais, considerando-o uma mera correção monetária.
O aumento, de 15,04%, elevará o valor do benefício de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro, custando R$ 5,8 bilhões em 2026.
A AGU solicitou a constitucionalidade do decreto, justificando que a atualização é baseada na variação do INPC, evitando qualquer ganho real para os beneficiários.
O ministro Luiz Edson Fachin suspendeu o julgamento sobre as irregularidades do ministro André Mendonça no caso Master, agendado para 23 de setembro.
A decisão segue um despacho que relaciona a Petição 16.704, sobre abusos de Mendonça, a outras questões de ordem em discussão, incluindo a investigação de Alexandre de Moraes.
Fachin poderá marcar uma nova data para o julgamento após definir os parâmetros aplicáveis aos casos, enquanto a crise interna no STF persiste devido ao envolvimento de políticos e fraudes financeiras bilionárias.
A sessão no STF resultou em dois derrotados, incluindo o tribunal e o presidente Edson Fachin, que teve sua credibilidade abalada.
Alexandre de Moraes saiu vitorioso da sessão, mesmo frente a indícios de relação suspeita com Daniel Vorcaro, se aproximando de escapar de um inquérito.
O presidente Fachin poderia ter sido mais firme em sua condução e levantado discussões importantes, como a participação dos ministros envolvidos na decisão.
O julgamento no Supremo Tribunal Federal levantou sérias questões sobre a responsabilidade dos tribunais, em especial quando se trata do controle dos próprios controladores.
O plenário se perdeu em discussões formais e técnicas, afastando-se do cerne da questão vital que deveria estar sendo analisada.
A situação se agrava com a aparente inconsistencia nas decisões, prejudicando a credibilidade do sistema judiciário e colocando em xeque a segurança jurídica.
Gilmar Mendes, ministro do STF, critica o afastamento de Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, chamando a decisão de 'vexame' e 'falta de noção'.
Ele compara essa medida à retirada de líderes de instituições respeitáveis, como a NASA e o Exército.
Luiz Fux, também do STF, rebate Gilmar, afirmando que a Polícia Federal não pode trabalhar contra o Judiciário, e menciona que admira a instituição.
A Polícia Federal aguarda há seis meses uma decisão do ministro André Mendonça para acessar informações financeiras retidas pelo Coaf, consideradas essenciais para a investigação do caso Banco Master.
O delegado Daniel Penido destacou que a falta desses dados cria uma lacuna no rastreamento do dinheiro e impede a identificação dos verdadeiros beneficiários dos recursos.
Embora tenha sido solicitado um compartilhamento imediato das informações, o pedido permanece sem análise no Supremo Tribunal Federal.