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PGR propõe veto a contatos de Bolsonaro durante prisão domiciliar

  • O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, defende a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, ressaltando seu caráter humanitário.
  • Gonet sugere restrições adicionais, como veto a contatos que possam influenciar as eleições, em razão da recente divulgação de uma carta do ex-presidente.
  • A decisão sobre a manutenção ou revogação da prisão domiciliar agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, após a manifestação da PGR.

Comissão da Câmara processa Mauro Vieira por falta em audiência crucial

  • A Comissão de Relações Exteriores da Câmara acionou a PGR contra Mauro Vieira pela sua ausência em audiência.
  • O chanceler faltou para se reunir com Lula sobre tarifas propostas pelos EUA, apesar de ter sido convocado.
  • O comunicado do Itamaraty foi considerado evasivo e lacônico pelos deputados, que alegam crime de responsabilidade.

PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em caso de golpe

  • A PGR solicitou a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação em um processo relacionado à tentativa de golpe de 2022.
  • Eduardo é acusado de tentar intervir na condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, e de ameaçar ministros do STF com apoio do governo dos EUA.
  • A defesa argumenta que não há provas suficientes e que as ações de Eduardo estão protegidas pela liberdade de expressão.

PGR nega delação de Daniel Vorcaro e aponta falta de provas

  • A PGR rejeitou a segunda proposta de delação premiada de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, por falta de provas robustas e compromissos em reaver valores relacionados a fraudes.
  • O procurador-geral, Paulo Gonet, seguiu a avaliação da Polícia Federal, que também havia rejeitado a delação anterior, considerando que Vorcaro apresentava apenas relatos de “ouvir dizer”.
  • O rombo ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é superior a R$ 50 bilhões, e a PGR decidiu que a transferência de Vorcaro para um presídio comum depende do relator do inquérito no STF.

Ministro do STF avalia ação contra Eduardo Bolsonaro por coação nos EUA

  • O ministro Alexandre de Moraes liberou a ação contra Eduardo Bolsonaro, que é acusado de coação no curso do processo por sua atuação nos EUA.
  • A Procuradoria-Geral da República pede a condenação do ex-deputado, alegando que ele teria pressionado ministros do STF e articulado sanções internacionais.
  • A defesa argumenta que Moraes não pode julgar o caso por ser uma das supostas vítimas, categorically chamando a ação de arbitrariedade.

PGR contesta suspensão da aposentadoria compulsória de juízes no STF

  • A Procuradoria-Geral da República recorreu contra a suspensão da aposentadoria compulsória de juízes, decisão marcada pelo ministro Flávio Dino.
  • A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal analise a questão em colegiado, promovendo debates sobre as sanções administrativas aplicáveis.
  • A mudança gerou incertezas, com associações da magistratura questionando o impacto da decisão sobre os processos em andamento e sanções em vigor.

PGR defende sua atuação em resposta a Mendonça sobre prisão de Vorcaro

  • A PGR respondeu críticas do ministro André Mendonça, afirmando não atuar de forma imponderada em casos criminais.
  • Gonet, procurador-geral, ressaltou que não houve indícios de perigo iminente que justificassem medidas cautelares contra o fundador do Banco Master.
  • Mendonça indicou que existem indícios robustos de crimes contra a integridade de cidadãos e citou problemas de acesso indevido a informações sigilosas.