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Vânia de Souza Borges busca responsabilizar empresas de apostas e influenciadores pela morte do filho Rafael, que se tornou viciado em apostas online e perdeu tudo, incluindo bens e emprego.
Após a morte de Rafael, a investigação do caso foi arquivada pelo Ministério Público de Minas Gerais, deixando a família frustrada e sem respostas.
O caso levou a deputada Dandara a solicitar investigações acerca de práticas enganosas nas plataformas de apostas, enfatizando a necessidade de responsabilização das empresas envolvidas.

O STF definiu que plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros, ampliando as obrigações das big techs.
As empresas terão 60 dias para implementar mudanças, que incluem a necessidade de ter representação no Brasil e adotar mecanismos de autorregulação.
A Corte declarou que plataformas podem ser responsabilizadas por danos de publicações ilícitas, a menos que provem 'dúvida razoável' sobre a legalidade do conteúdo.

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