• O ministro Flávio Dino convocou uma audiência pública no STF para discutir a responsabilização de parlamentares por emendas, programada para 22 de setembro.
  • O encontro abordará a definição de deveres de acompanhamento e fiscalização dos recursos por parte dos congressistas, além da equiparação deles aos ordenadores de despesas.
  • A audiência também avaliará a necessidade de critérios objetivos para o repasse de emendas a entidades privadas e permitirá a participação de entidades e especialistas até 15 de setembro.