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O STF retoma as sessões presenciais de julgamento nesta segunda-feira (3) com foco em direitos das pessoas com deficiência e na aplicação da Lei Maria da Penha.
O primeiro caso julgado é sobre isenções tributárias para a compra de veículos por pessoas com deficiência, que enfrentam novas exigências consideradas excessivas.
Também será analisado se a Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência contra mulheres sem vínculos familiares, com repercussão geral definida para guiar o Judiciário.

A jurista Silvia Pimentel criticou o perdão judicial dado a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, afirmando que a decisão é descabida e prejudica o feminismo.
Pimentel destacou que as mulheres não buscam bondade, mas sim equidade de gênero, e que a decisão judicial demonstra um erro significativo na aplicação da justiça.
Além disso, ela ressaltou a importância de o perdão judicial ser reservado para casos onde a natureza do crime justifique tal decisão, o que, segundo ela, não se aplica ao caso de Monique.

Alanis Guillen solicitou medida protetiva contra sua ex-namorada, Giovanna Reis, alegando 50 tentativas de contato inadequado em 40 dias.
A situação se agravou com uma tentativa de Giovanna de entrar na casa da atriz sem autorização.
O pedido de proteção foi feito à Justiça do Rio em 29 de abril, embasado pela Lei Maria da Penha.

A atriz Alanis Guillen conseguiu uma medida protetiva contra sua ex-namorada, Giovanna Reis, após denúncias de perseguição e ameaças.
A decisão foi tomada com base na Lei Maria da Penha e proíbe Giovanna de contatar Alanis e se aproximar dela a menos de 300 metros.
A Justiça identificou indícios de violência psicológica e risco à integridade de Alanis, após relatos de comportamentos invasivos após o término do relacionamento.

Alanis Guillen obteve uma medida protetiva contra sua ex-namorada, Giovanna Reis, após o término do relacionamento em março de 2026.
A decisão, que considera o caso compatível com violência psicológica, foi fundamentada em alegações de perseguição e ameaças por parte de Giovanna desde a separação.
O despacho também determina que Giovanna mantenha uma distância de 300 metros de Alanis e que não contate a atriz por nenhum meio.

Alanis Guillen, intérprete de Lorena em 'Três Graças', obteve uma medida protetiva contra sua ex-namorada, Giovanna Reis.
A atriz denuncia perseguição, ameaças e invasão de domicílio por parte da produtora.
O caso está embasado na Lei Maria da Penha, que protege vítimas de violência doméstica.

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