- O STF retoma as sessões presenciais de julgamento nesta segunda-feira (3) com foco em direitos das pessoas com deficiência e na aplicação da Lei Maria da Penha.
- O primeiro caso julgado é sobre isenções tributárias para a compra de veículos por pessoas com deficiência, que enfrentam novas exigências consideradas excessivas.
- Também será analisado se a Lei Maria da Penha se aplica a casos de violência contra mulheres sem vínculos familiares, com repercussão geral definida para guiar o Judiciário.
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