• O CNJ alterou seu regimento e excluiu a aposentadoria compulsória como punição máxima para magistrados que cometem infrações.
  • A nova sanção mais severa é a 'disponibilidade com proposta de perda do cargo', com trâmites específicos para a decisão.
  • Críticos apontam que a medida poderá sobrecarregar o STF, embora a decisão tenha sido impulsionada pela própria Corte.