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Suspensão do julgamento sobre royalties do petróleo gera incertezas no Brasil

  • O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a divisão de royalties do petróleo no Brasil.
  • A ministra Cármen Lúcia votou pela derrubada de trechos de uma lei de 2012 que favorece estados não produtores, argumentando que a compensação deve ser proporcional ao ônus da exploração.
  • O debate se arrasta há 13 anos, e uma mudança na partilha pode resultar em perdas bilionárias para estados produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.

STF inicia julgamento decisivo sobre royalties do petróleo

  • O STF iniciou o julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo, uma disputa que dura há 13 anos.
  • A controvérsia envolve estados e municípios produtores e não produtores, que divergem quanto à redistribuição dos recursos.
  • A mudança proposta pela lei de 2012, atualmente suspensa, poderia reduzir drasticamente os repasses aos produtores, causando grandes impactos financeiros, especialmente no Rio de Janeiro.