• O STF iniciou o julgamento sobre a divisão dos royalties do petróleo, uma disputa que dura há 13 anos.
  • A controvérsia envolve estados e municípios produtores e não produtores, que divergem quanto à redistribuição dos recursos.
  • A mudança proposta pela lei de 2012, atualmente suspensa, poderia reduzir drasticamente os repasses aos produtores, causando grandes impactos financeiros, especialmente no Rio de Janeiro.