• O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a divisão de royalties do petróleo no Brasil.
  • A ministra Cármen Lúcia votou pela derrubada de trechos de uma lei de 2012 que favorece estados não produtores, argumentando que a compensação deve ser proporcional ao ônus da exploração.
  • O debate se arrasta há 13 anos, e uma mudança na partilha pode resultar em perdas bilionárias para estados produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.