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Estudante perde bolsa do Prouni por causa de movimentações de apostas da mãe

Estudante perde bolsa do Prouni por causa de movimentações de apostas da mãe

Estudante teve bolsa do Prouni negada devido a movimentações financeiras de sua mãe vinculadas a apostas online.
A UNIP argumentou que prêmios de apostas são considerados renda, apesar do estudante defender que esse dinheiro não representa renda real.
Eduardo busca ajuda jurídica após ter seu recurso administrativo rejeitado pela instituição, e especialistas afirmam que a movimentação bancária não deve ser classificada como renda tributável.

STF decide atualizar anualmente valor do mínimo existencial para proteção de consumidores

STF decide atualizar anualmente valor do mínimo existencial para proteção de consumidores

O STF determinou que o Conselho Monetário Nacional faça análise anual do valor do mínimo existencial, atualmente fixado em R$ 600.
O mínimo existencial é a parte da renda que não pode ser usada para pagar dívidas, assegurando que o devedor cobre suas necessidades básicas.
A discussão sobre o mínimo existencial envolve a regulamentação e a validade de algumas modalidades de dívida no cálculo deste valor.