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Flávio Bolsonaro busca apoio de Fachin para manutenção da Lei da Dosimetria

  • Flávio Bolsonaro se reunirá com o ministro Luiz Edson Fachin para discutir a aplicação da Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
  • O senador também pretende se apresentar formalmente ao presidente do STF, abordando a suspensão da lei decidida por Alexandre de Moraes.
  • O encontro já estava agendado e Flávio defenderá que mudanças na lei penal devem ser feitas pelo Congresso Nacional, e não pela decisão de ministros do STF.

STF pode validar a Lei da Dosimetria apesar de suspensão por Moraes

  • Ministros do STF devem validar a Lei da Dosimetria, apesar da suspensão pelo ministro Alexandre de Moraes.
  • A lei foi suspensa para condenados por atos antidemocráticos, e Moraes irá pautar o julgamento no plenário do Supremo.
  • A nova dosimetria, segundo críticos, favorece crimes contra o Estado Democrático de Direito em comparação a crimes violentos comuns.

Paulinho da Força defende Lei da Dosimetria e rebate Flávio Bolsonaro

  • O deputado Paulinho da Força rebateu acusações de Flávio Bolsonaro sobre um suposto 'jogo combinado' com o ministro Alexandre de Moraes na tramitação da Lei da Dosimetria.
  • Flávio Bolsonaro afirmou que Moraes influenciou a construção do projeto, enquanto Paulinho defendeu que o texto foi amplamente debatido no Congresso.
  • A Lei da Dosimetria, que visa a redução de penas de réus envolvidos em atos antidemocráticos, teve sua aplicação suspensa por Moraes, reafirmando a importância do respeito às decisões do Parlamento.

Oposição se mobiliza para discutir anistia após decisão de Moraes

  • A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria até avaliação do plenário do STF, provocando reações acirradas no Congresso.
  • A oposição planeja ressuscitar a PEC da Anistia como resposta, acusando Moraes de desafiar o Legislativo, enquanto os governistas veem a decisão como um avanço contra o bolsonarismo.
  • O futuro da norma ainda é incerto, pois não há previsão para o julgamento das ações que questionam sua constitucionalidade.

Alexandre de Moraes suspende aplicação da lei da dosimetria para condenados de 8 de janeiro

  • O ministro Alexandre de Moraes suspendeu 24 pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para condenados do 8 de janeiro, incluindo Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão.
  • Moraes aguarda análise do plenário do STF e uma resposta do Legislativo sobre a ADI questionando a aplicação da lei, que foi classificada como irregular pelos partidos proponentes.
  • A defesa de Débora argumenta que a suspensão contradiz uma norma já em vigor e defende a diferenciação entre os diversos envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro.

Moraes assume relatoria de ações contra a polêmica Lei da Dosimetria

  • Alexandre de Moraes foi sorteado como relator das ações que contestam a nova Lei da Dosimetria no STF.
  • A lei, promulgada recentemente, pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro ao flexibilizar penas e regras de progressão.
  • Partidos como PSOL-Rede e ABI argumentam que a lei é inconstitucional e fere a ordem democrática.

PT busca barrar lei da dosimetria com sorteio no STF

  • O PT depende do sorteio de um relator no STF para contestar a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso.
  • O partido questiona a derrubada de parte do veto de Lula e a votação fatiada no Senado, que permitiu manter trechos da lei.
  • O ambiente no STF é delicado, com resistência a novos confrontos com o Congresso e a possibilidade de modulação dos efeitos da norma se a ação for aceita.