Flávio Bolsonaro se reunirá com o ministro Luiz Edson Fachin para discutir a aplicação da Lei da Dosimetria, que beneficia condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
O senador também pretende se apresentar formalmente ao presidente do STF, abordando a suspensão da lei decidida por Alexandre de Moraes.
O encontro já estava agendado e Flávio defenderá que mudanças na lei penal devem ser feitas pelo Congresso Nacional, e não pela decisão de ministros do STF.
O deputado Paulinho da Força rebateu acusações de Flávio Bolsonaro sobre um suposto 'jogo combinado' com o ministro Alexandre de Moraes na tramitação da Lei da Dosimetria.
Flávio Bolsonaro afirmou que Moraes influenciou a construção do projeto, enquanto Paulinho defendeu que o texto foi amplamente debatido no Congresso.
A Lei da Dosimetria, que visa a redução de penas de réus envolvidos em atos antidemocráticos, teve sua aplicação suspensa por Moraes, reafirmando a importância do respeito às decisões do Parlamento.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria até avaliação do plenário do STF, provocando reações acirradas no Congresso.
A oposição planeja ressuscitar a PEC da Anistia como resposta, acusando Moraes de desafiar o Legislativo, enquanto os governistas veem a decisão como um avanço contra o bolsonarismo.
O futuro da norma ainda é incerto, pois não há previsão para o julgamento das ações que questionam sua constitucionalidade.
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu 24 pedidos de aplicação da Lei da Dosimetria para condenados do 8 de janeiro, incluindo Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de prisão.
Moraes aguarda análise do plenário do STF e uma resposta do Legislativo sobre a ADI questionando a aplicação da lei, que foi classificada como irregular pelos partidos proponentes.
A defesa de Débora argumenta que a suspensão contradiz uma norma já em vigor e defende a diferenciação entre os diversos envolvidos nos eventos do dia 8 de janeiro.
O PT depende do sorteio de um relator no STF para contestar a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso.
O partido questiona a derrubada de parte do veto de Lula e a votação fatiada no Senado, que permitiu manter trechos da lei.
O ambiente no STF é delicado, com resistência a novos confrontos com o Congresso e a possibilidade de modulação dos efeitos da norma se a ação for aceita.