- Ministros do STF devem validar a Lei da Dosimetria, apesar da suspensão pelo ministro Alexandre de Moraes.
- A lei foi suspensa para condenados por atos antidemocráticos, e Moraes irá pautar o julgamento no plenário do Supremo.
- A nova dosimetria, segundo críticos, favorece crimes contra o Estado Democrático de Direito em comparação a crimes violentos comuns.