• Alexandre de Moraes foi sorteado como relator das ações que contestam a nova Lei da Dosimetria no STF.
  • A lei, promulgada recentemente, pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro ao flexibilizar penas e regras de progressão.
  • Partidos como PSOL-Rede e ABI argumentam que a lei é inconstitucional e fere a ordem democrática.