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A PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos avançou na Câmara dos Deputados, reacendendo o debate político antes das eleições de 2026.
Vários países, como Argentina e Estados Unidos, possuem idades mínimas de responsabilização criminal variando entre 10 e 17 anos, com diferentes sistemas de justiça juvenil.
No Brasil, adolescentes de 12 a 17 anos podem ser responsabilizados por atos infracionais, mas não são encarcerados como adultos.

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