O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que elimina a chamada 'taxa das blusinhas', retirando a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado.
Apesar do fim da cobrança federal, os produtos ainda estão sujeitos ao ICMS, um imposto estadual que varia conforme a localidade.
A Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram a medida que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
A proposta, que será sancionada pelo presidente Lula, busca facilitar as compras no exterior, reduzindo a alíquota para produtos entre US$ 50 e US$ 3.000.
A aprovação é vista como uma vitória do governo, que enfrentou resistência da população desde a implementação da antiga taxa em 2024.
O adiamento das votações na Câmara dos Deputados ocorreu devido a problemas de saúde do líder do PT, Pedro Uczai.
Após desmaiar durante uma reunião, Uczai foi atendido e transferido para um hospital para exames complementares.
Uma das prioridades em discussão é o PLP dos Combustíveis, que visa a redução de impostos federais sobre combustíveis, com outros temas como isenção fiscal para minerais críticos também sendo considerados.
O rei Charles III revelou o montante de impostos que pagou desde que assumiu o trono em setembro de 2022, totalizando quase US$ 40 milhões.
Essa transparência marca a primeira vez que um soberano britânico divulga publicamente suas obrigações fiscais, seguindo uma prática estabelecida desde 1993.
Entre os bens tributados estão o Ducado de Lancaster, que representa a principal fonte de renda do rei, e o príncipe William também divulgou seus impostos pela primeira vez, somando mais de US$ 26 milhões.
O rei Charles III tornou-se o primeiro monarca britânico a divulgar publicamente os impostos que pagou desde que assumiu o trono, totalizando cerca de 30 milhões de libras.
A família real britânica se financia através de uma combinação de recursos públicos, rendimentos de propriedades históricas e fortunas pessoais, como os ducados de Lancaster e Cornualha.
A Sovereign Grant, principal verba pública destinada ao rei, tem previsão de aumento de 182 milhões de dólares para 2026-2027, com custos de segurança pagos separadamente pelo governo.
O presidente Lula anunciou o fim da 'taxa das blusinhas', um imposto sobre compras internacionais de até US$ 50.
A decisão, considerada uma estratégia eleitoral, foi formalizada em uma medida provisória assinada em 12 de maio de 2026.
Integrantes do governo, como Fernando Haddad e Geraldo Alckmin, defenderam a taxa anteriormente, mas agora elogiam sua revogação como uma forma de beneficiar as pessoas mais pobres.