- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que elimina a chamada 'taxa das blusinhas', retirando a cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
- A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional após um acordo entre Lula e os presidentes da Câmara e do Senado.
- Apesar do fim da cobrança federal, os produtos ainda estão sujeitos ao ICMS, um imposto estadual que varia conforme a localidade.