O Senado aprovou a MP que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas retirou o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros, considerado tema estranho à proposta original.
A exclusão foi proposta por senadores e aceita para evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, que poderia comprometer a validade da medida provisória.
O texto aprovado também anistia caminhoneiros multados por bloqueios em 2022 e introduz novas regras de fiscalização e penalidades, incluindo a possibilidade de suspensão do registro de empresas que pagarem frete abaixo do mínimo.
O presidente Lula sancionou o novo Marco Legal do Transporte Público, que visa melhorar a eficiência e o atendimento do setor.
A nova lei permite mudanças no financiamento, separando a remuneração das empresas do número de usuários transportados, e promove maior transparência e fiscalização.
A legislação entra em vigor em um ano e estabelece metas de qualidade, sustentabilidade ambiental e incentivos para áreas menos atendidas.
Maria Lúcia Fattorelli critica a PEC 65/2023, afirmando que ela amplia o poder do Banco Central, reduz fiscalização e favorece o mercado financeiro.
Fattorelli destaca que a proposta desvincula o Banco Central do governo, tornando-o praticamente independente de qualquer supervisão estatal.
A especialista alertou sobre os riscos de a PEC permitir operações do Banco Central que beneficiem instituições financeiras em dificuldades, tornando a instituição quase intocável.
O deputado federal Ubiratan Sanderson protocolou uma solicitação no TCU para investigar os gastos públicos no Fórum de Lisboa 2026, conhecido como 'Gilmarpalooza'.
Ele pede apuração de despesas como passagens, hospedagens e diárias de pelo menos 135 autoridades que participaram do evento, organizado pelo ministro Gilmar Mendes.
Sanderson ressalta que a aplicação de recursos públicos deve ser transparente e atender aos princípios constitucionais da administração pública.
A BYD se tornou líder de vendas de veículos no Brasil e, ao mesmo tempo, foi incluída na lista suja de trabalho análogo à escravidão após a fiscalização de seu canteiro de obras em Camaçari, que resgatou 163 trabalhadores chineses.
A operação consistiu em uma força-tarefa com procuradores do trabalho e policiais, que encontraram os trabalhadores em condições precárias, dormindo em alojamentos inadequados e enfrentando jornadas exaustivas de trabalho.
A inclusão da BYD na lista resultou na demissão de Luiz Felipe Brandão de Mello, secretário de Inspeção do Trabalho, e levantou questões sobre interferências políticas no combate ao trabalho escravo.
A Prefeitura de São Paulo confirmou que o bar Bernadette, na Rua Augusta, opera com alvará irregular após denúncia da vencedora do BBB 26, Ana Paula Renault.
A Subprefeitura realizou fiscalização e constatou que a licença do bar não correspondia à atividade realmente exercida, mas não aplicou multa, dando 30 dias para regularização.
O vereador Nabil Bonduki ressaltou que o bar funciona como casa noturna, embora seu alvará seja apenas para restaurante, enquanto Ana Paula denunciou o impacto do barulho na vizinhança.
O cantor Amado Batista e a montadora BYD foram incluídos na Lista Suja do Trabalho Escravo, divulgada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
A inclusão é resultado de fiscalizações que revelaram condições análogas à escravidão, como jornada excessiva e alojamentos degradantes.
A Lista Suja é um cadastro do governo que visa dar transparência e combater o trabalho escravo no Brasil, influenciando decisões de crédito de bancos e grandes empresas.