O Conselho Nacional de Trânsito atualizou as regras para a fiscalização da Lei Seca em todo o Brasil, introduzindo o uso de um equipamento para detectar a presença de álcool no ar.
A nova triagem permite que motoristas que não apresentarem evidências de álcool sejam liberados, enquanto aqueles que apresentarem indícios passarão pelo teste do bafômetro.
Mudanças também incluem a fiscalização de substâncias que comprometem a capacidade de dirigir, com a obrigatoriedade de teste em casos de acidentes que resultem em morte.
O Contran aprova nova regulamentação para a fiscalização da Lei Seca, que atualiza procedimentos existentes desde 2013.
A nova norma introduz uma fase de triagem, permitindo testes passivos de alcoolemia, cujos resultados não podem fundamentar autuação.
A regulamentação também prevê a identificação de substâncias psicoativas além do álcool e estabelece critérios para a condução de testes e registros em auto de infração.
O advogado André Sica revelou que a venda da SAF do Vasco está em andamento após solicitações de ajustes nos contratos por parte dos órgãos de fiscalização.
Ele destacou que essa operação é uma das mais publicizadas do Brasil, com várias escritórios de advocacia envolvidos e supervisão da Justiça e da CBF.
A expectativa é que a Justiça publique um edital para o processo competitivo até o fim de setembro, dependendo de possíveis impugnações.
A Ancine abriu um processo contra a produtora Go Up Entertainment pela filmagem irregular do longa 'Dark Horse' no Brasil, sem comunicação prévia à agência.
O filme, que é uma cinebiografia de Jair Bolsonaro e tem Jim Caviezel no papel principal, foi realizado em território brasileiro sem a autorização necessária, segundo relata a Ancine.
A produtora falhou em responder as tentativas de contato da Ancine e agora deve apresentar sua defesa após um auto de infração ser lavrado.
O Senado aprovou a MP que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas retirou o piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros, considerado tema estranho à proposta original.
A exclusão foi proposta por senadores e aceita para evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados, que poderia comprometer a validade da medida provisória.
O texto aprovado também anistia caminhoneiros multados por bloqueios em 2022 e introduz novas regras de fiscalização e penalidades, incluindo a possibilidade de suspensão do registro de empresas que pagarem frete abaixo do mínimo.