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Diferenças na legislação sobre racismo entre Brasil e Argentina

Diferenças na legislação sobre racismo entre Brasil e Argentina

Agostina Páez, advogada argentina, foi autorizada a retornar a Buenos Aires após pagar caução de R$ 97 mil.
Ela classificou a legislação brasileira sobre injúria racial como muito severa, destacando as diferenças com a Argentina.
No Brasil, a injúria racial tem penas mais rigorosas, enquanto na Argentina as sanções são mais brandas, focando em reparação de danos.

Senado aprova lei que tipifica vicaricídio e endurece penas

Senado aprova lei que tipifica vicaricídio e endurece penas

O Senado Federal aprovou projeto de lei que institui o 'vicaricídio', tipificando homicídio cometido com o intuito de causar sofrimento emocional à mulher.
A proposta inclui essa prática no Código Penal e na Lei Maria da Penha, classificando-a como crime hediondo.
As penas podem variar de 20 a 40 anos, podendo aumentar em 6 anos se o crime envolver crianças ou pessoas com deficiência, entre outras circunstâncias.