Procon-SP se pronunciou sobre a decisão da Sony de encerrar a produção de mídias físicas para jogos a partir de 2028, afirmando que a mudança, por si só, não é irregular.
O órgão destacou a necessidade de respeitar o Código de Defesa do Consumidor, especialmente em relação aos direitos dos consumidores já garantidos.
A Sony deve assegurar liberdade de uso dos jogos digitais e não impor novas restrições sobre os direitos dos consumidores após a compra.
Uma confusão envolvendo Ed Motta em um restaurante no Rio de Janeiro levantou questões sobre a legalidade da cobrança de taxa de rolha.
Apesar de a taxa ser prevista no Código de Defesa do Consumidor, ela não possui um valor fixo e cada estabelecimento pode definir o quanto cobrar, desde que esteja claro no cardápio.
A taxa abrange serviços como disponibilização de taças, refrigeração da bebida e assistência dos garçons, gerando debates sobre sua justificativa entre consumidores e restaurantes.