Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
A Primeira Turma do STF também decretou sua inelegibilidade por 8 anos e perda do mandato, embora já tenha sido cassado.
A decisão gerou debates sobre a linha entre liberdade de expressão e interferência na Justiça, com especialistas divergindo sobre a interpretação da atuação de Eduardo nos Estados Unidos.
O ministro Alexandre de Moraes liberou a ação contra Eduardo Bolsonaro, que é acusado de coação no curso do processo por sua atuação nos EUA.
A Procuradoria-Geral da República pede a condenação do ex-deputado, alegando que ele teria pressionado ministros do STF e articulado sanções internacionais.
A defesa argumenta que Moraes não pode julgar o caso por ser uma das supostas vítimas, categorically chamando a ação de arbitrariedade.