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Fachin cobra esclarecimentos sobre afastamento do chefe da PF em 3 dias

  • Edson Fachin, presidente do STF, deu 3 dias para que André Mendonça se pronuncie sobre o afastamento de Andrei Rodrigues da PF.
  • A AGU argumenta que o afastamento deve ser decidido pelo plenário da Corte e não apenas por Mendonça.
  • O caso abre uma nova crise entre o STF e a cúpula da Polícia Federal.

Fachin exige manifestação de Mendonça sobre pedido da AGU para reverter afastamento da PF

  • O ministro Edson Fachin deu 72 horas para André Mendonça se pronunciar sobre o pedido da AGU para suspender o afastamento do diretor-geral da PF.
  • A AGU argumenta que a decisão de Mendonça fere a prerrogativa do presidente Lula de nomear e exonerar o chefe da PF, causando risco à ordem pública.
  • O afastamento de Andrei Rodrigues e do diretor de inteligência gerou tensão no STF, com reações de apoio e movimentações para investigar a situação.

AGU pede suspensão do afastamento de diretor da PF em defesa de prerrogativas de Lula

  • A AGU pediu ao STF a suspensão do afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, alegando violação das prerrogativas do presidente Lula.
  • A decisão de afastamento foi tomada pelo ministro André Mendonça, devido a acusações de monitoramento ilegal.
  • Diretores da PF expressaram apoio a Rodrigues e colocaram seus cargos à disposição do diretor substituto.

Justiça da Flórida permite Brasil em caso contra Moraes

  • A Justiça da Flórida aceita o Brasil na ação de Trump Media e Rumble contra Alexandre de Moraes.
  • A AGU argumenta que decisões da Suprema Corte brasileira não podem ser questionadas por tribunais estrangeiros.
  • O pedido de julgamento à revelia foi negado, permitindo que o Brasil atue na defesa de sua soberania.

AGU utiliza recursos públicos para custear cúpula em evento em Lisboa

  • A AGU enviará três integrantes de sua cúpula ao Fórum Jurídico de Lisboa, com despesas totalmente custeadas pelo poder público.
  • Outros membros da AGU participarão com custos parcialmente financiados pelo Estado; a AGU não informou os gastos detalhados.
  • O evento, conhecido como 'Gilmarpalooza', terá discussões sobre temas jurídicos e a participação da delegação é justificada pelo caráter institucional do encontro.

AGU pede ao STF a suspensão da lei que reduz penas dos golpistas do 8/1

  • A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da Lei da Dosimetria, que pode reduzir penas para os golpistas do 8 de janeiro de 2023.
  • A AGU argumenta que a lei favorece a impunidade e apresenta falhas no processo legislativo, ameaçando princípios constitucionais.
  • Enquanto isso, Senado e Câmara defendem a validade da norma, afirmando que não representa descriminalização das condutas, mas sim uma adequação às demandas sociais.