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STF exige esclarecimentos sobre pagamentos irregulares de tribunais estaduais

STF exige esclarecimentos sobre pagamentos irregulares de tribunais estaduais

Ministros do STF exigem esclarecimentos de presidentes de tribunais estaduais sobre pagamentos em possível descumprimento do teto salarial.
Respostas devem ser enviadas em 48 horas, sob pena de punições, como afastamento e responsabilidades civis e penais.
Dados indicam que alguns magistrados estão recebendo salários que superam o teto constitucional de R$ 46,4 mil, com pagamentos que chegam a R$ 1 milhão.

Corregedoria do CNJ anula penduricalhos e impõe novas regras para tribunais estaduais

Corregedoria do CNJ anula penduricalhos e impõe novas regras para tribunais estaduais

A Corregedoria Nacional de Justiça anulou penduricalhos salariais e proibiu pagamentos acima do teto do funcionalismo em tribunais de justiça do Paraná, Mato Grosso do Sul e Goiás.
As determinações incluem auditorias nas folhas de pagamento e a análise de benefícios extras considerados irregulares.
O Corregedor Mauro Campbell destacou que atos normativos prevendo tais pagamentos geram insegurança jurídica e devem ser revistos.