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STF define prazo de 48 horas para sete tribunais de justiça explicarem pagamentos de indenizações acima do teto constitucional.
Ministros Moraes, Zanin e Dino avisam que, em caso de descumprimento, responsáveis poderão ser afastados e processados.
Tribunais devem detalhar pagamentos de abril a julho de 2026, somando até R$ 495 mil em alguns casos.

A maioria dos tribunais de Justiça estaduais contorna a decisão do STF e paga magistrados valores acima do teto constitucional.
Embora algumas verbas indenizatórias tenham sido extintas, pagamentos exorbitantes continuam, com salários chegando até R$ 1 milhão.
O STF manteve a proibição de penduricalhos, mas liberou algumas verbas, limitando-as a 35% do teto constitucional.

Gilmar Mendes, decano do STF, defende a reativação do adicional por tempo de serviço como alternativa para acabar com os penduricalhos no Judiciário.
Mendes ressalta a necessidade de uma solução unificada entre os Três Poderes para respeitar o teto constitucional e evitar reajustes inadequados nos salários dos juízes.
Uma proposta para retornar ao ATS está em tramitação no Senado, com expectativa de que o tema seja discutido em breve pelo Plenário do STF.

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