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Trump pressiona suprema corte para mudar regras do voto por correspondência
- O governo de Donald Trump pediu à Suprema Corte dos EUA para autorizar um decreto que endurece as regras para o voto por correspondência.
- A medida busca suspender uma decisão judicial que impede a aplicação da diretiva em 23 estados, principalmente governados por democratas.
- O decreto integra esforços de Trump para reformar eleições, desafiando a legitimidade dos estados em contestar a política de votação.
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Trump busca nova legislação após derrota na Suprema Corte sobre cidadania
- Após a decisão da Suprema Corte dos EUA, Trump lamenta a manutenção da cidadania automática para filhos de imigrantes.
- Ele afirma que o Congresso deve agir para mudar a legislação e acabar com esse direito, que considera caro e injusto.
- A Suprema Corte confirmou a cidadania por nascimento, baseada na 14ª Emenda da Constituição, rejeitando tentativas de Trump de limitar esse acesso.
Suprema Corte dos EUA pode mudar regra sobre cidadania automática para nascidos no país
- A Suprema Corte dos EUA decidirá se será mantida a cidadania automática para filhos nascidos no país, um movimento apoiado por Trump.
- Este direito, estabelecido pela 14ª Emenda, garante cidadania a todos os nascidos no território americano, exceto em casos pontuais.
- O caso, originado com uma imigrante hondurenha, levanta questões sobre a inconstitucionalidade da tentativa de Trump de restringir essa concessão.
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Suprema Corte amplia poderes de Trump e derruba decisão de quase 100 anos
- A Suprema Corte dos EUA reverteu um precedente de 1935, aumentando o poder de Donald Trump sobre agências independentes.
- A decisão permite ao presidente demitir comissários da Federal Trade Commission (FTC), algo que estava protegido até então.
- Trump celebrou a decisão como uma vitória histórica, apesar de enfrentar derrotas em outras pautas no mesmo dia.
Gilmar Mendes critica André Mendonça por erro em delação de Vorcaro
- Gilmar Mendes, ministro do STF, criticou André Mendonça por erro ao se envolver em negociações da delação de Daniel Vorcaro.
- Mendes destacou que a gestão de acordos de delação é responsabilidade da Polícia Federal e do Ministério Público, não do relator.
- A homologação de uma nova delação de Vorcaro é improvável no momento, mas mudanças nas investigações podem alterar essa situação.
STF aprova nova regulamentação para responsabilização de plataformas digitais
- O STF definiu que plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros, ampliando as obrigações das big techs.
- As empresas terão 60 dias para implementar mudanças, que incluem a necessidade de ter representação no Brasil e adotar mecanismos de autorregulação.
- A Corte declarou que plataformas podem ser responsabilizadas por danos de publicações ilícitas, a menos que provem 'dúvida razoável' sobre a legalidade do conteúdo.