O ministro Alexandre de Moraes decidiu manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, mas limitou suas visitas a médicos, fisioterapeutas e advogados por 30 dias.
A decisão foi tomada após a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro e compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro, levando à interrupção das visitas do filho ao ex-presidente por 90 dias.
Moraes também proibiu qualquer atividade político-eleitoral até o final das eleições gerais de 2026, visando prevenir a participação de Bolsonaro no cenário eleitoral.
Lindbergh Farias, deputado federal, pediu ao Supremo Tribunal Federal a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, alegando que a carta lida por Flávio Bolsonaro viola medidas cautelares.
O deputado considerou a atitude de Bolsonaro como um teste ao Supremo, tratando-o como um candidato e afirmou que isso é um absurdo.
Na carta, Bolsonaro endossa Flávio como pré-candidato à Presidência, propondo união em torno de sua candidatura e destacando que ele é a melhor opção para resolver problemas como corrupção e violência no Brasil.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou à PGR uma análise sobre a apreensão da arma de Jair Bolsonaro, que pode trazer implicações para sua prisão domiciliar.
A pistola Glock 9mm foi encontrada no carro de um militar do GSI durante uma blitz e estava sem a documentação adequada, levando a possíveis infrações administrativas ou violação do Estatuto do Desarmamento.
Bolsonaro admitiu que a arma era sua e estava em sua residência, informando que não podia ficar desarmado devido à presença de três mulheres em casa.
A defesa de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de prorrogação de sua prisão domiciliar humanitária, alegando que suas condições de saúde exigem acompanhamento contínuo.
Um relatório médico aponta que, embora seu estado de saúde esteja estável, isso não significa que as enfermidades foram resolvidas, e o ex-presidente passou por um procedimento cirúrgico durante sua prisão domiciliar.
A solicitação menciona a similaridade do caso de Bolsonaro com o de Fernando Collor de Mello, que também obteve autorização para cumprir pena em prisão domiciliar devido a condições clínicas relevantes.
A estrutura da Papudinha está preparada para receber Jair Bolsonaro, dependendo da decisão do STF sobre sua prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes tem até quinta-feira para decidir se prorroga ou revoga a medida, que atualiza a condição do ex-presidente após período de tratamento de saúde.
A cela onde Bolsonaro ficará tem áreas para lazer, saúde e conforto, com regime de visitas e refeições adequadas.
O STF rejeitou o habeas corpus solicitado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre pena em prisão domiciliar.
A ministra Cármen Lúcia afirmou que a jurisprudência não admite habeas corpus contra atos de um ministro, no caso, Alexandre de Moraes, que se declarou impedido.
A defesa de Bolsonaro não autorizou a apresentação do HC, e a decisão pela manutenção da prisão domiciliar será revisada após 90 dias.
Michelle Bolsonaro afirmou que a decisão de Moraes para prisão domiciliar foi crucial para a saúde de Jair Bolsonaro.
O ex-presidente deve evitar tratar de questões políticas durante sua recuperação em casa, que dura 90 dias.
Jair Bolsonaro, que ficou internado por 14 dias devido a uma broncopneumonia, cumprirá prisão domiciliar com medidas monitoradas, como o uso de tornozeleira eletrônica.