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STF exige devolução de penduricalhos considerados exorbitantes por juízes

STF exige devolução de penduricalhos considerados exorbitantes por juízes

Quatro ministros do STF decidiram pela devolução de penduricalhos recebidos por juízes que ultrapassam os limites estabelecidos.
A decisão aponta para a identificação de 'valores exorbitantes' pagos aos magistrados.
Esta é uma ação inédita na Corte, sinalizando uma nova abordagem sobre compensações na magistratura.

Fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados é determinado pelo STF

Fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados é determinado pelo STF

A Primeira Turma do STF confirmou a decisão que encerra a aposentadoria compulsória para juízes condenados por faltas graves.
O ministro Flávio Dino argumentou que a punição não deve ser custeada pela sociedade e que a aposentadoria não é sanção adequada.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia condenado 126 magistrados à aposentadoria compulsória nos últimos 20 anos.