• A Primeira Turma do STF confirmou a decisão que encerra a aposentadoria compulsória para juízes condenados por faltas graves.
  • O ministro Flávio Dino argumentou que a punição não deve ser custeada pela sociedade e que a aposentadoria não é sanção adequada.
  • O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia condenado 126 magistrados à aposentadoria compulsória nos últimos 20 anos.