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TSE mantém inelegibilidade de Cláudio Castro por 8 anos
- O TSE rejeitou os embargos de declaração de Cláudio Castro, mantendo sua inelegibilidade por 8 anos.
- A corte também recusou o pedido do Ministério Público Eleitoral para cassar os diplomas de Castro e Thiago Pampolha.
- A renúncia de Castro antes do julgamento impediu a aplicação da cassação do mandato, mas a inelegibilidade foi mantida.
Gilmar Mendes suspende julgamento sobre Lei da Ficha Limpa
- Gilmar Mendes, do STF, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a flexibilização da Lei da Ficha Limpa.
- Cármen Lúcia, relatora, posicionou-se contra as mudanças, alegando que promovem um retrocesso social e ético.
- As novas regras poderiam permitir que políticos recuperassem direitos antes mesmo de cumprirem suas penas, afetando ex-governadores como Garotinho e Arruda.
TSE torna Antonio Denarium inelegível e cassa mandato de Edilson Damião
- O TSE declarou inelegível o ex-governador de Roraima, Antonio Denarium, e cassou o mandato do governador Edilson Damião.
- A decisão foi unânime entre os ministros, com 7 a 0 para Denarium e 6 a 1 para Damião.
- O julgamento foi suspenso após um pedido de vista, com a retomada marcada para quinta-feira.
TSE declara inelegibilidade de Cláudio Castro por abuso de poder nas eleições
- O TSE confirmou a inelegibilidade de Cláudio Castro por 8 anos, mas não houve cassação do mandato, pois ele renunciou antes do julgamento.
- A decisão foi baseada em condenação por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, envolvendo práticas irregulares com a Fundação Ceperj e a Uerj.
- A renúncia de Castro gerou debate sobre a forma de eleição do novo governador, com possibilidade de eleição direta ou indireta, dependendo da interpretação do STF sobre a causa da vacância.
Cláudio Castro se torna inelegível, novo governador do RJ deve ser escolhido em eleições
- O TSE publicou o acórdão que torna Cláudio Castro inelegível, mas não cassou seu mandato devido à sua renúncia prévia.
- O tribunal também declarou a inelegibilidade parcial de Rodrigo Bacellar e Gabriel Rodrigues Lopes, multando-os em R$ 100 mil cada.
- Novas eleições estaduais para governador devem ser realizadas, mas o formato da votação ainda está indefinido e será determinado pelo STF.
TSE pode tornar Cláudio Castro inelegível por abuso de poder
- O TSE emitiu dois votos que podem resultar na inelegibilidade do governador Cláudio Castro e do deputado Rodrigo Bacellar devido a acusações de contratações irregulares de cabos eleitorais.
- O julgamento foi suspenso pelo vice-presidente Kassio Nunes Marques, com a análise retornando em 24 de março.
- O esquema de abuso de poder foi investigado pelo Ministério Público, que apontou saques vultosos e uso indevido da máquina pública para fins eleitorais.