- O TSE rejeitou os embargos de declaração de Cláudio Castro, mantendo sua inelegibilidade por 8 anos.
- A corte também recusou o pedido do Ministério Público Eleitoral para cassar os diplomas de Castro e Thiago Pampolha.
- A renúncia de Castro antes do julgamento impediu a aplicação da cassação do mandato, mas a inelegibilidade foi mantida.