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Moraes assume relatoria de ações contra a polêmica Lei da Dosimetria

Moraes assume relatoria de ações contra a polêmica Lei da Dosimetria

Alexandre de Moraes foi sorteado como relator das ações que contestam a nova Lei da Dosimetria no STF.
A lei, promulgada recentemente, pode favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro ao flexibilizar penas e regras de progressão.
Partidos como PSOL-Rede e ABI argumentam que a lei é inconstitucional e fere a ordem democrática.

STF inicia julgamento que pode acabar com cotas raciais em universidades de SC

STF inicia julgamento que pode acabar com cotas raciais em universidades de SC

O STF começou a julgar a lei que proíbe cotas raciais em universidades estaduais de SC, sancionada em janeiro de 2026.
Entidades e partidos alegaram inconstitucionalidade, enquanto o PSOL entrou com uma ação no TJSC, que suspendeu a legislação.
O julgamento virtual vai até 17 de abril, com multas para universidades que descumprirem a regra, que não se aplica a instituições federais.