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CNI entra com ação no STF contra o fim da 'taxa das blusinhas'

  • A CNI protocolou uma ação no STF contra a medida do governo que zerou o imposto de importação de compras internacionais até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas'.
  • A entidade argumenta que a isenção cria concorrência desleal, prejudicando a indústria e o varejo nacional, além de ameaçar empregos locais.
  • A confederação afirma que a norma viola princípios constitucionais e questiona a urgência da medida, que foi anunciada próximo às eleições presidenciais.

Fiesp critica isenção de taxa das blusinhas e pede devolução da MP

  • A Fiesp pediu ao Congresso a devolução da MP que zera a 'taxa das blusinhas', alegando que isso gera concorrência desleal.
  • A medida, assinada por Lula, isenta compras internacionais de até US$ 50 do imposto de importação, favorecendo indústrias estrangeiras.
  • A isenção não se aplica a tributos estaduais como o ICMS, que permanece em 17% para produtos importados.

Lula isenta imposto de importação e impacta eleições com nova medida

  • O presidente Lula assinou uma medida provisória que elimina a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas'.
  • A nova regra entra em vigor imediatamente e é considerada uma estratégia eleitoral para a campanha ao quarto mandato.
  • A medida tem validade de 120 dias, exigindo aprovação do Congresso, e busca beneficiar a população de baixa renda, além de regularizar o setor de importação.

Lula cancela a taxa das blusinhas e alivia consumidores

  • O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim da taxa das blusinhas, uma alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50.
  • A medida entrará em vigor a partir de quarta-feira e foi regulamentada em uma Medida Provisória.
  • A taxa foi implementada em agosto de 2024 e gerou R$ 1,78 bilhão em quatro meses de 2026, mas enfrentou resistência de consumidores e setores da indústria.