A CNI protocolou uma ação no STF contra a medida do governo que zerou o imposto de importação de compras internacionais até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas'.
A entidade argumenta que a isenção cria concorrência desleal, prejudicando a indústria e o varejo nacional, além de ameaçar empregos locais.
A confederação afirma que a norma viola princípios constitucionais e questiona a urgência da medida, que foi anunciada próximo às eleições presidenciais.
O presidente Lula assinou uma medida provisória que elimina a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como 'taxa das blusinhas'.
A nova regra entra em vigor imediatamente e é considerada uma estratégia eleitoral para a campanha ao quarto mandato.
A medida tem validade de 120 dias, exigindo aprovação do Congresso, e busca beneficiar a população de baixa renda, além de regularizar o setor de importação.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou o fim da taxa das blusinhas, uma alíquota de 20% sobre importações de até US$ 50.
A medida entrará em vigor a partir de quarta-feira e foi regulamentada em uma Medida Provisória.
A taxa foi implementada em agosto de 2024 e gerou R$ 1,78 bilhão em quatro meses de 2026, mas enfrentou resistência de consumidores e setores da indústria.