O Senado pode votar na próxima semana a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, com impacto fiscal de R$ 30 bilhões em 10 anos.
A proposta precisa passar por cinco sessões de debate antes de ser votada, e proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública.
Apesar de ser considerada uma 'pauta-bomba', o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que o processo respeitará o rito constitucional antes da votação.
O Ministério da Fazenda revisou o impacto fiscal das chamadas 'pautas-bomba', agora estimado em R$ 111 bilhões por ano devido a nove projetos em tramitação no Congresso.
A nova previsão destaca que o efeito total poderá ser equivalente a quase R$ 1 trilhão em dez anos, superando a economia esperada da reforma da Previdência Social.
As propostas em análise podem aumentar despesas do governo e refletir em alta da dívida pública, exigindo cuidados na aprovação das leis por parte do Congresso e do governo.