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Senado aprova proposta que cria aposentadoria especial para agentes de saúde

  • O Senado aprovou a PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e endemias, com 73 votos a favor e 1 contra.
  • O impacto financeiro da medida está estimado em R$ 27 bilhões ao longo de 10 anos, gerando preocupação na equipe econômica do governo.
  • Agentes poderão se aposentar aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com exigência de 25 anos de contribuição e regras de transição até 2041.

Senado pode aprovar proposta de aposentadoria especial com impacto fiscal bilionário

  • O Senado pode votar na próxima semana a PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, com impacto fiscal de R$ 30 bilhões em 10 anos.
  • A proposta precisa passar por cinco sessões de debate antes de ser votada, e proíbe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública.
  • Apesar de ser considerada uma 'pauta-bomba', o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, garantiu que o processo respeitará o rito constitucional antes da votação.

Hugo Motta apensa PL do MEI a proposta que pode gerar impacto de R$ 50 bi

  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu apensar o projeto de lei que eleva o teto do MEI a outra proposta em tramitação na Casa.
  • O aumento do teto do MEI para R$ 140 mil tem um impacto fiscal de R$ 50 bilhões anuais.
  • A Fazenda afirma que o orçamento não suporta o aumento proposto e ainda não há previsão de votação.

Fazenda alerta: pautas-bomba podem custar R$ 111 bilhões por ano ao Brasil

  • O Ministério da Fazenda revisou o impacto fiscal das chamadas 'pautas-bomba', agora estimado em R$ 111 bilhões por ano devido a nove projetos em tramitação no Congresso.
  • A nova previsão destaca que o efeito total poderá ser equivalente a quase R$ 1 trilhão em dez anos, superando a economia esperada da reforma da Previdência Social.
  • As propostas em análise podem aumentar despesas do governo e refletir em alta da dívida pública, exigindo cuidados na aprovação das leis por parte do Congresso e do governo.