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STF pode validar a Lei da Dosimetria apesar de suspensão por Moraes

  • Ministros do STF devem validar a Lei da Dosimetria, apesar da suspensão pelo ministro Alexandre de Moraes.
  • A lei foi suspensa para condenados por atos antidemocráticos, e Moraes irá pautar o julgamento no plenário do Supremo.
  • A nova dosimetria, segundo críticos, favorece crimes contra o Estado Democrático de Direito em comparação a crimes violentos comuns.