O governo Lula enviou o PL 1.838/2026 ao Congresso com urgência constitucional, visando o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para até 40 horas semanais.
A votação está agendada para terça-feira, dia 16, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que busca liberar a pauta do plenário, trancada pelo projeto.
A aprovação desse projeto irá pressionar o Senado, comandado por Davi Alcolumbre, a tomar uma decisão antes das eleições, impedindo o engavetamento da reforma.
A PEC do fim da escala 6x1 pode reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais a partir de 2026, com transição gradual proposta pelo deputado Leo Prates.
O limite da jornada será de 42 horas semanais após 60 dias da promulgação e, um ano depois, será fixado em 40 horas, mantendo o direito a dois dias de descanso.
A proposta não reduz salários e permite ajustes por convenções coletivas, mantendo direitos trabalhistas como 13º salário, férias e FGTS.
Discussão sobre a escala 6x1 divide opiniões entre deputados federais, com 45% contrários à mudança e 72% da população a favor do fim da escala.
Parlamentares desfrutam de salários de R$ 46 mil, 55 dias de recesso por ano e apenas três dias de trabalho por semana, o que contrasta com a rotina dos trabalhadores comuns.
A proposta de acabar com a escala 6x1 é considerada inconstitucional por alguns deputados e enfrenta resistência, com argumentos de que a medida poderia prejudicar a economia do Brasil.
Frentes parlamentares desejam revisar a escala 6 X 1 como parte de uma nova reforma trabalhista, impulsionada pela FPE.
O grupo busca garantir maior previsibilidade nas relações de trabalho, além de emendar a PEC em análise no Congresso.
Congresso pretende aumentar a pressão sobre o governo para explicar custos da proposta, com o debate se expandindo para incluir questões previdenciárias em breve.