O STF decidiu que provas obtidas com desrespeito aos direitos da vítima são nulas, reabrindo o caso de Mariana Ferrer.
A Corte anulou a absolvição do empresário André de Camargo Aranha, afirmando que Mariana foi humilhada em audiência.
O relator, Alexandre de Moraes, criticou veemente as ações da defesa e do magistrado, destacando a necessidade de proteção e respeito às vítimas de crimes sexuais.
O STF decidiu por unanimidade anular a absolvição do empresário André de Camargo Aranha no caso de Mariana Ferrer, considerando a audiência anterior repleta de torturas psicológicas.
A decisão do tribunal serve como um marco legal para casos envolvendo crimes sexuais em todo o Brasil, reconhecendo a gravidade das ofensas feitas à vítima durante o processo judicial.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que as provas obtidas de maneira ilícita devem ser reavaliadas e que todos os envolvidos no processo devem ser responsabilizados por suas condutas.