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Fachin defende sigilo de fonte em polêmica sobre jornalista no STF

  • Edson Fachin, presidente do STF, defende a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte jornalística, afirmando que a decisão de Moraes deve ser analisada pelo plenário da Corte.
  • A operação da Polícia Federal contra Raimundo Cutrim, suposta fonte do jornalista Luís Pablo, gera preocupações sobre a criminalização da atividade jornalística.
  • Associações de imprensa manifestam apreensão sobre a investigação, destacando que violar o sigilo da fonte compromete a liberdade de imprensa garantida pela Constituição.

Jornais criticam STF por quebra de sigilo de fonte em decisão polêmica

  • Os jornais Globo, Folha de S.Paulo e Estado de S. Paulo criticaram a decisão do STF que quebrou o sigilo da fonte de um jornalista no Maranhão.
  • As publicações qualificaram a decisão como um ataque à liberdade de imprensa e uma ofensa à Constituição, enfatizando a importância do sigilo ao repassar informações.
  • A Folha e o Estado de S. Paulo destacaram que a atuação do ministro Alexandre de Moraes contradiz a proteção das garantias do Estado democrático de direito.

Renan Santos promete não cumprir decisões monocráticas do STF se eleito

  • Renan Santos, candidato à Presidência, afirmou que não cumprirá decisões monocráticas do STF se as considerar ilegais.
  • Ele defendeu a discussão prévia com a Corte antes de obedecer quaisquer determinações que julgar ilegais ou que ultrapassem as competências do Supremo.
  • Santos enfatizou que a não-obediência a essas decisões é uma questão de cumprir seu papel como presidente e que a Constituição estabelece as regras.

Suprema Corte dos EUA pode mudar regra sobre cidadania automática para nascidos no país

  • A Suprema Corte dos EUA decidirá se será mantida a cidadania automática para filhos nascidos no país, um movimento apoiado por Trump.
  • Este direito, estabelecido pela 14ª Emenda, garante cidadania a todos os nascidos no território americano, exceto em casos pontuais.
  • O caso, originado com uma imigrante hondurenha, levanta questões sobre a inconstitucionalidade da tentativa de Trump de restringir essa concessão.

Senado avança com PEC da autonomia do Banco Central e protege o Pix

  • A CCJ do Senado aprova a PEC que amplia a autonomia do Banco Central e inclui o Pix na Constituição.
  • O texto prevê a gratuidade do Pix para pessoas físicas e estabelece garantias para sua gestão pelo BC.
  • A proposta enfrenta resistência de representantes dos funcionários do BC, que defendem a manutenção da estrutura pública da autarquia.

Cármen Lúcia vota contra mudanças na Lei da Ficha Limpa

  • A ministra Cármen Lúcia do STF votou para declarar inconstitucionais partes das alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas em 2025.
  • Mudanças significativas incluem a contagem do tempo de inelegibilidade e um limite máximo de 12 anos, considerados desproporcionais por alguns congressistas.
  • A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que argumenta que as alterações enfraquecem a moralidade administrativa e violaram o processo legislativo.