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Suprema Corte dos EUA pode mudar regra sobre cidadania automática para nascidos no país

  • A Suprema Corte dos EUA decidirá se será mantida a cidadania automática para filhos nascidos no país, um movimento apoiado por Trump.
  • Este direito, estabelecido pela 14ª Emenda, garante cidadania a todos os nascidos no território americano, exceto em casos pontuais.
  • O caso, originado com uma imigrante hondurenha, levanta questões sobre a inconstitucionalidade da tentativa de Trump de restringir essa concessão.

Senado avança com PEC da autonomia do Banco Central e protege o Pix

  • A CCJ do Senado aprova a PEC que amplia a autonomia do Banco Central e inclui o Pix na Constituição.
  • O texto prevê a gratuidade do Pix para pessoas físicas e estabelece garantias para sua gestão pelo BC.
  • A proposta enfrenta resistência de representantes dos funcionários do BC, que defendem a manutenção da estrutura pública da autarquia.

Cármen Lúcia vota contra mudanças na Lei da Ficha Limpa

  • A ministra Cármen Lúcia do STF votou para declarar inconstitucionais partes das alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas em 2025.
  • Mudanças significativas incluem a contagem do tempo de inelegibilidade e um limite máximo de 12 anos, considerados desproporcionais por alguns congressistas.
  • A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que argumenta que as alterações enfraquecem a moralidade administrativa e violaram o processo legislativo.