O Senado aprovou a MP do Frete Mínimo, estabelecendo um piso de custo mínimo para operações de transporte, após forte pressão de caminhoneiros.
A medida passou por mudanças redacionais e não precisará retornar à Câmara, sendo promulgada diretamente pelo Congresso Nacional.
A MP prevê penalidades para empresas que não cumprirem o pagamento do piso, incluindo multas e possíveis suspensões, beneficiando a categoria ao regularizar as condições de trabalho dos caminhoneiros.
O Senado Federal pode votar a Medida Provisória do Frete Mínimo nesta terça-feira (14) para estabelecer um custo mínimo nas operações de transporte.
O governo chegou a um acordo com mudanças pontuais no texto para evitar que a MP retorne à Câmara dos Deputados, sendo necessária a votação até quinta-feira (16).
Em meio a pressões dos caminhoneiros e paralisações, o governo espera que a votação resolva impasses com a categoria.
Caminhoneiros autônomos da Baixada Santista paralisam atividades perto do Porto de Santos para pressionar o Senado a votar a MP do Frete.
O protesto ocorreu na madrugada de segunda-feira (13), bloqueando parcialmente o acesso ao viaduto da Alemoa, mas as operações portuárias permanecem normais.
A Medida Provisória altera o piso mínimo do transporte rodoviário e perde validade no dia 16 de julho, caso não seja aprovada pelo Senado.
Presidente da Abrava, Wallace Landim, anunciou greve de caminhoneiros em portos para pressionar votação da 'MP do Frete'.
Grupo de manifestantes pede ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para colocar a pauta em votação; protestos ocorrem sem impactos significativos no trânsito.
A 'MP do Frete' estabelece novas regras de fiscalização, e caminhoneiros exigem isenção de pedágio e redução do ICMS para combustíveis.
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória n° 1.343/2026, também conhecida como MP do Frete, que fortalece a fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.
O texto, que já recebeu aprovação da comissão mista e agora segue para o Senado, visa ampliar a proteção aos caminhoneiros e endurecer as regras para empresas que não cumprirem a legislação.
A proposta inclui a obrigatoriedade do registro eletrônico das operações de transporte e penalidades mais severas para reincidentes, além de contemplar anistia para caminhoneiros punidos por atos de 2022.