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Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria

  • O Congresso comunicou ao governo a derrubada do veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria.
  • O presidente tem até quarta-feira para promulgar o projeto, que reduz penas para condenados por atos de 8 de janeiro.
  • A proposta também altera regras do Código Penal sobre crimes contra instituições democráticas e a aplicação de penas.