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Comissão da Câmara processa Mauro Vieira por falta em audiência crucial

Comissão da Câmara processa Mauro Vieira por falta em audiência crucial

A Comissão de Relações Exteriores da Câmara acionou a PGR contra Mauro Vieira pela sua ausência em audiência.
O chanceler faltou para se reunir com Lula sobre tarifas propostas pelos EUA, apesar de ter sido convocado.
O comunicado do Itamaraty foi considerado evasivo e lacônico pelos deputados, que alegam crime de responsabilidade.

Câmara confirma perda de mandato de Paulão e Dayany Bittencourt

Câmara confirma perda de mandato de Paulão e Dayany Bittencourt

A Câmara dos Deputados oficializou a perda de mandato dos deputados Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União Brasil-CE).
A decisão foi fruto da retotalização de votos determinada pela Justiça Eleitoral, sem a necessidade de votação em plenário.
Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) assumem as vagas deixadas por Paulão e Dayany, respectivamente.

Câmara aprova aumento do teto de faturamento para MEIs

Câmara aprova aumento do teto de faturamento para MEIs

A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, que eleva o limite de receita para MEI de R$ 81.000,00 para R$ 130.000,00.
O projeto, que já passou pelo Senado, recebeu 430 votos a favor e nenhum contra, permitindo análise direta em plenário.
Além do aumento do teto, a proposta também autoriza que o MEI contrate até 2 funcionários.