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Governo desobriga votação de projeto e abre espaço na Câmara

  • O governo retirou a urgência do projeto de redução da jornada de trabalho 6x1, permitindo mais liberdade para votações na Câmara dos Deputados.
  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou a retirada para evitar o trancamento da pauta e possibilitar a votação de projetos prioritários.
  • A medida visa barrar pautas-bomba que têm impacto financeiro significativo e já foram alvo de aprovação no Senado.

Governo retira urgência de projeto e Motta barra pautas-bomba na Câmara

  • O governo decidiu retirar a urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1, após incômodo do presidente da Câmara, Hugo Motta.
  • O ministro José Guimarães confirmou que a retirada da urgência vai liberar a pauta de votações da Câmara, que estava travada.
  • Motta terá a possibilidade de barrar 'pautas-bomba' do Senado, com foco na sustentabilidade das contas públicas e na ausência de recursos no orçamento.

Câmara avança com projeto que encerra escala 6X1 de trabalho

  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que Leo Prates será o relator do PL que acaba com a escala 6X1.
  • O PL mantém o texto da PEC aprovada anteriormente, que busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
  • A proposta deve ser analisada pelo plenário e, se aprovada, seguirá para o Senado para definição do rito de tramitação.

Governo e Câmara disputam protagonismo na redução da jornada de trabalho

  • O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou ao governo a retirada da urgência do projeto de lei que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1, visando destravar a pauta no plenário.
  • O governo ainda não deu uma resposta conclusiva sobre a retirada da urgência, embora tenha sinalizado que considera o projeto importante.
  • Existe uma competição entre o Executivo e o Legislativo sobre a reforma, com o Congresso buscando alterar a jornada para 36 horas por meio de uma PEC já em tramitação.

Mário Frias viaja ao exterior sem autorização da Câmara

  • O deputado federal Mário Frias viajou ao exterior sem autorização da Câmara para missão oficial internacional.
  • O STF solicitou esclarecimentos sobre uma emenda de R$ 2 milhões destinada a uma ONG ligada ao filme sobre Jair Bolsonaro.
  • Apesar de afirmar que estava em missão autorizada, a Câmara confirmou que os pedidos de Frias ainda estavam em apreciação.

Câmara avança para o fim da escala 6x1 com nova proposta de trabalho

  • Comissão da Câmara confirma proposta para fim da escala 6x1 e início da escala 5x2 imediatamente.
  • PEC prevê redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas em 2028, com transição de dois anos.
  • Expectativa de votação da proposta na comissão especial em 26 de maio.

Conselho de Ética da Câmara suspende deputados por obstrução

  • O Conselho de Ética da Câmara aprovou a suspensão de 60 dias dos deputados Van Hattem, Trovão e Pollon por quebra de decoro parlamentar.
  • Os três foram punidos por obstruir a Mesa Diretora durante sessões em agosto de 2025, protestando contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
  • A suspensão ainda precisa ser analisada pelo plenário, onde os deputados poderão recorrer da decisão.

Governo Lula espera relatório da PEC do fim da escala 6×1 antes de decisão

  • O governo Lula aguardará o relatório final da PEC do fim da escala 6×1 antes de decidir sobre a urgência do projeto de lei.
  • Paulo Pimenta, líder do governo na Câmara, comentou que a urgência permanecerá até conhecer o parecer do relator Leo Prates.
  • A votação da PEC está prevista para maio, antes do vencimento da urgência em 30 de maio.

Câmara acelera votação da PEC 6x1 para redução da jornada de trabalho

  • A votação da PEC 6x1, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal, ganha prioridade na Câmara, com sessão marcada por Hugo Motta para esta sexta-feira.
  • A meta é levar o texto para votação no plenário entre o final de maio e início de junho, após aprovação na CCJ.
  • Há um movimento positivo entre os deputados para a aprovação da proposta, que já recebeu parecer favorável.

Câmara aprova PEC da Segurança Pública em votação histórica

  • A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança Pública, com 461 votos favoráveis, que agora segue para o Senado.
  • A proposta integra órgãos policiais e garante novas fontes de financiamento, como 30% das apostas de quota fixa destinadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública até 2028.
  • A votação foi considerada histórica pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que enfatizou o equilíbrio entre recursos e diálogo com a sociedade.