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A comissão especial para analisar a redução da maioridade penal foi instalada na Câmara dos Deputados, com previsão de discussões até novembro.
O colegiado será presidido por Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e terá como relator Mendonça Filho (PL-PE), responsável por elaborar o parecer da proposta.
A proposta, que altera o artigo 228 da Constituição, precisa do apoio de 308 deputados para seguir adiante na Câmara e no Senado.

O governo retirou a urgência do projeto de redução da jornada de trabalho 6x1, permitindo mais liberdade para votações na Câmara dos Deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou a retirada para evitar o trancamento da pauta e possibilitar a votação de projetos prioritários.
A medida visa barrar pautas-bomba que têm impacto financeiro significativo e já foram alvo de aprovação no Senado.

O governo decidiu retirar a urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1, após incômodo do presidente da Câmara, Hugo Motta.
O ministro José Guimarães confirmou que a retirada da urgência vai liberar a pauta de votações da Câmara, que estava travada.
Motta terá a possibilidade de barrar 'pautas-bomba' do Senado, com foco na sustentabilidade das contas públicas e na ausência de recursos no orçamento.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que Leo Prates será o relator do PL que acaba com a escala 6X1.
O PL mantém o texto da PEC aprovada anteriormente, que busca reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A proposta deve ser analisada pelo plenário e, se aprovada, seguirá para o Senado para definição do rito de tramitação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou ao governo a retirada da urgência do projeto de lei que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1, visando destravar a pauta no plenário.
O governo ainda não deu uma resposta conclusiva sobre a retirada da urgência, embora tenha sinalizado que considera o projeto importante.
Existe uma competição entre o Executivo e o Legislativo sobre a reforma, com o Congresso buscando alterar a jornada para 36 horas por meio de uma PEC já em tramitação.

O deputado federal Mário Frias viajou ao exterior sem autorização da Câmara para missão oficial internacional.
O STF solicitou esclarecimentos sobre uma emenda de R$ 2 milhões destinada a uma ONG ligada ao filme sobre Jair Bolsonaro.
Apesar de afirmar que estava em missão autorizada, a Câmara confirmou que os pedidos de Frias ainda estavam em apreciação.

Comissão da Câmara confirma proposta para fim da escala 6x1 e início da escala 5x2 imediatamente.
PEC prevê redução da jornada semanal de 44 horas para 40 horas em 2028, com transição de dois anos.
Expectativa de votação da proposta na comissão especial em 26 de maio.

O Conselho de Ética da Câmara aprovou a suspensão de 60 dias dos deputados Van Hattem, Trovão e Pollon por quebra de decoro parlamentar.
Os três foram punidos por obstruir a Mesa Diretora durante sessões em agosto de 2025, protestando contra a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.
A suspensão ainda precisa ser analisada pelo plenário, onde os deputados poderão recorrer da decisão.

O governo Lula aguardará o relatório final da PEC do fim da escala 6×1 antes de decidir sobre a urgência do projeto de lei.
Paulo Pimenta, líder do governo na Câmara, comentou que a urgência permanecerá até conhecer o parecer do relator Leo Prates.
A votação da PEC está prevista para maio, antes do vencimento da urgência em 30 de maio.

A votação da PEC 6x1, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal, ganha prioridade na Câmara, com sessão marcada por Hugo Motta para esta sexta-feira.
A meta é levar o texto para votação no plenário entre o final de maio e início de junho, após aprovação na CCJ.
Há um movimento positivo entre os deputados para a aprovação da proposta, que já recebeu parecer favorável.

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