O governo decidiu retirar a urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6x1, após incômodo do presidente da Câmara, Hugo Motta.
O ministro José Guimarães confirmou que a retirada da urgência vai liberar a pauta de votações da Câmara, que estava travada.
Motta terá a possibilidade de barrar 'pautas-bomba' do Senado, com foco na sustentabilidade das contas públicas e na ausência de recursos no orçamento.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou ao governo a retirada da urgência do projeto de lei que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1, visando destravar a pauta no plenário.
O governo ainda não deu uma resposta conclusiva sobre a retirada da urgência, embora tenha sinalizado que considera o projeto importante.
Existe uma competição entre o Executivo e o Legislativo sobre a reforma, com o Congresso buscando alterar a jornada para 36 horas por meio de uma PEC já em tramitação.
A votação da PEC 6x1, que propõe a redução da jornada de trabalho semanal, ganha prioridade na Câmara, com sessão marcada por Hugo Motta para esta sexta-feira.
A meta é levar o texto para votação no plenário entre o final de maio e início de junho, após aprovação na CCJ.
Há um movimento positivo entre os deputados para a aprovação da proposta, que já recebeu parecer favorável.
A Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Segurança Pública, com 461 votos favoráveis, que agora segue para o Senado.
A proposta integra órgãos policiais e garante novas fontes de financiamento, como 30% das apostas de quota fixa destinadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública até 2028.
A votação foi considerada histórica pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que enfatizou o equilíbrio entre recursos e diálogo com a sociedade.