• A comissão especial para analisar a redução da maioridade penal foi instalada na Câmara dos Deputados, com previsão de discussões até novembro.
  • O colegiado será presidido por Aluisio Mendes (Republicanos-MA) e terá como relator Mendonça Filho (PL-PE), responsável por elaborar o parecer da proposta.
  • A proposta, que altera o artigo 228 da Constituição, precisa do apoio de 308 deputados para seguir adiante na Câmara e no Senado.